Fonte: Câmara Notícias. Data: 20/05/2014.
URL: www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/468333-PROJETO-PROIBE-ORGAOS-PUBLICOS-DE-COMPRAR-PUBLICACOES-ESTRANGEIRAS.html
Câmara
analisa o Projeto de Lei 7299/14, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe os
órgãos públicos federais estaduais e municipais de adquirirem publicações
gráficas estrangeiras.
“O
poder público não deve favorecer o mercado externo em detrimento das produções
nacionais”, argumenta o deputado. Pelo texto, os órgãos públicos poderão
adquirir apenas as publicações “de natureza especial sem similaridade com
produtos fabricados no País”.
“A
necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar as atenções
aos produtos produzidos internamente”, complementa Vicentinho.
Tramitação
De caráter conclusivo,
a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Detalhes do projeto no URL:
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