19 de mai de 2011

Livros eletrônicos podem ser isentos de impostos

Fonte: O Estado de S. Paulo. Data: 18/05/201.
Autor: Felipe Recondo.
Um projeto para tornar imunes de impostos os livros eletrônicos foi aprovado na terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) equipara ao livro de papel os equipamentos que tenham como "função exclusiva ou primordial a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico".
O projeto ainda precisa ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. Se aprovado e sancionado, aparelhos como kindle não serão tributados.
O autor do projeto argumenta não ser possível restringir o conceito de livros apenas à "publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer forma e acabamento".
"Submetemo-nos a um atraso quando nos prendemos a esse conceito...", afirmou ao justificar sua proposta. Esta discussão revelou o Estado, pode levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rediscutir o conceito de papel e estender a imunidade tributária para os livros eletrônicos.

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