4 de mai de 2011

Projeto de lei de acesso a informações sigilosas

Fonte: Agência Senado. Data: 03/05/2011
Autora: Cristina Vidigal

O Senado poderá votar no dia 18 dois importantes projeto de lei da Câmara: o PLC 41/10, que regulamenta o acesso a informações de interesse coletivo produzidas ou custodiadas pelo Estado, e o PLC 1/10, que define as competências de estados, municípios e do governo federal na preservação de florestas, proteção de paisagens e combate à poluição. Aprovadas por duas comissões, normas de sigilo de documentos oficiais podem ter tramitação acelerada.

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