26 de jun de 2011

MPF resgata documento assinado por D. Pedro II

Fonte: Consultor Jurídico. Data: 21/06/2011.
A Polícia Federal entregou ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça um documento que data de 1866, com a assinatura do então imperador D. Pedro II. O documento foi encontrado no ano passado, com um homem que pretendia leiloá-lo. Os papéis foram resgatados por um procedimento do Ministério Público Federal.
O valor histórico do documento, assim como seu caráter público, foi atestado tanto pelo Arquivo Nacional quanto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ele foi identificado como “Consulta do Conselho Supremo Militar sobre o requerimento do tenente-coronel da Guarda Nacional Domingos Mondim Pestana pedindo abono da etapa concedida pelo Decreto n. 1254 de 8 de junho de 1865, datado de 25/06/1866. Despacho do imperador em 27/06/1866, com assinatura também do ministro da Guerra, barão de Uruguaiana (Angelo Moniz da Silva Ferraz)”. O despacho data da metade da Guerra do Paraguai, que foi de 1864 a 1870.
Segundo o homem com quem o documento foi encontrado, ele o comprou numa feira que acontece semanalmente no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) há cerca de sete anos. Ele disse não saber que o documento era público, apenas de seu valor histórico, e por isso decidiu vendê-lo em leilão. Pela lei, documentos públicos não podem ser comercializados.
O procedimento do MPF para recuperar os papéis foi instaurado depois que a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins soube, em abril do ano passado, que um acervo com mais de 400 peças da época imperial seria leiloado em São Paulo. Ela conta que solicitou ao Arquivo Nacional e ao Iphan que fiscalizassem e periciassem os documentos, e assim foi encontrado o despacho de 1866, assinado por D. Pedro II.
Segundo o diretor geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, e o especialista Vitor Manoel Marques da Fonseca, o Conselho Supremo Militar do Governo Imperial, de que trata o documento, tinha funções administrativas e judiciais, referentes ao Ministério da Guerra. Foi extinto em 1893 e sucedido pelo Superior Tribunal Militar.
O conjunto total de documentos do Conselho foi dispersado, e, segundo os especialistas, não há informações se eles foram roubados, perdidos ou se houve alguma ordem para sua destruição. As informações são da Assessoria de Imprensa do MPF.

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