5 de jul de 2011

Lei obriga bibliotecas do Rio de Janeiro a terem um exemplar da Bíblia no acervo

Fonte: Portal UOL. Data: 04/07/2011.
Todas as bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro são obrigadas, a partir de hoje, a manter um exemplar da Bíblia no acervo. A lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial estadual.
O autor do projeto é o deputado Edson Albertassi (PMDB). Ele é ligado a uma igreja evangélica.
As unidades que não cumprirem a medida podem levar uma multa que varia entre R$ 2.135 e R$ 4.270 em caso de reincidência.
Abaixo o texto da lei.

LEI Nº 5998, DE 01 DE JULHO DE 2011.


TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS BIBLIOTECAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTENHAM EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam as bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a manterem exemplares da Bíblia Sagrada à disposição dos usuários.
Art. 2º O descumprimento do dispositivo desta Lei implicará em multa equivalente a 1.000 UFIRs-RJ (mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) e, na hipótese de reincidência, o equivalente a 2.000 UFIRs-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).
Art. 3° O Poder Executivo regulamentará esta lei.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2011.
SÉRGIO CABRAL
Governador

Comentário do blog
A Bíblia Sagrada e os demais livros religiosos devem constar do acervo básico de uma biblioteca. Entretanto, na lei deveria constar também a obrigatoriedade do Poder Público reservar recursos financeiros para a aquisição de outros tipos de documentos para essas bibliotecas.
Murilo Cunha

3 comentários:

Helga disse...

É uma bíblia aqui, um crucifixo ali..

rafael disse...

estado laico...

Murilo Cunha disse...

Rafael,
Mesmo sendo o Estado laico os nossos usuários poderão precisar dos livros sagrados -- de todas as religiões.