5 de jul de 2011

'Temo que a internet se torne uma TV a cabo', diz sociólogo

Autor: Pedro Faustini.
Fonte: Jornal do Brasil. Data: 01/07/2011.
O sociólogo Sérgio Amadeu afirmou nesta sexta-feira, após a palestra O cerco à internet - ACTA e ataques técnicos, no 12º Fórum Internacional Software Livre (fisl12), em Porto Alegre, temer que a internet se torne como uma TV a cabo, onde o fluxo de informações pode ser controlado. Ele afirmou ainda que a internet é um bem público e, como tal, deve estar acessível a todos.
Durante a palestra, ele citou o caso do projeto de lei conhecido como Lei Azeredo, de 1999, que, após passar pela Câmara, sofreu alterações no Senado e encontra-se novamente na Casa de origem. Da maneira como está, a lei permitiria que o ato "corriqueiro de passar adiante" uma música seja crime. "Eles querem intimidar todo mundo que compartilha", afirmou.
"A lei quer acabar com a navegação anônima. É inadmissível o AI-5 digital", afirmou. O apelido, de acordo com o professor, ocorre porque o projeto "transforma exceção em regra, e a regra deve ser liberdade, navegação sem vigilância". "A internet não é culpada de nada, é uma rede usada por todos nós, como as ruas, utilizadas por gente do bem e de todo o tipo, e não é por isso que vamos proibir o uso das ruas", disse.
ACTA
Outra palestrante, Fátima Conti, comentou o Acordo Comercial Antipirataria (ACTA, na sigla em inglês), tratado sobre propriedade intelectual que envolve os países-membros do G8. "Um tempo atrás, começaram rumores que estavam fazendo um movimento contra pirataria e procurávamos informações e não achávamos. Começou a ter gente com informações meio que vazadas e começaram a falar muito de falsificação e de pirataria. Na prática, parecia que eles estavam muito preocupados com downloads", afirmou.
"As leis que o ACTA prevê não são só sobre direito autoral, mas de propriedade intelectual, que agrega também marca e patente", afirmou. De acordo com Fátima, o copyright foi instituído para proteger quem vende a cópia de um determinando produto, não seu autor. "A editora quer fazer o menor trabalho possível e vender pelo máximo preço possível". Ela exemplifica os perigos do tratado: se dois países que não assinaram o acordo realizarem uma transação de remédios, e durante o traslado o navio com a carga faz uma parada em um país signatário, este pode confiscar os medicamentos se julgar que eles violam alguma regra. "A população do outro país morre de aids", disse.
Ataques a sites
Amadeu afirmou na palestra que os ataques de negação de serviço (DDoS, na sigla em inglês), em que invasores sobrecarregam um sistema para tirá-lo do ar e foram registrados nos últimos dias no País nos sites do governo, são "primários". "Em 2009 e antes já sofremos ataques de DDoS muito mais poderosos. O grosso dos ataques, segundo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), veio de computadores zumbis (aqueles controlados remotamente por invasores sem que o proprietário da máquina tenha conhecimento do fato) com Windows na Itália. Se a lei do Azeredo tivesse valendo, os donos desses zumbis estariam sendo processados judicialmente", disse.
Marco Civil
Durante a palestra O futuro do Marco Civil da internet em debate, o publicitário João Caribé, também presente na exposição sobre a ACTA, afirmou que o Marco Civil da internet seria uma espécie de resposta à Lei Azeredo. "(O Marco Civil) é feito para garantir nossos direitos à liberdade e tem cláusulas muito bem pensadas para garantir neutralidade da rede. Quem ganha dinheiro com a internet não quer que ela seja neutra", afirmou.
De acordo com o outro palestrante, Paulo Rena, militante do Partido Pirata brasileiro (que ainda se organiza no recolhimento de assinaturas para ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral), o Marco Civil da Internet surgiu no próprio fisl há dois anos. O Ministério da Justiça abriu uma plataforma na qual foram colocadas perguntas sobre a regulação da internet, que se referiam a itens como liberdade, segurança e privacidade. Porém, segundo Rena, "com a mudança do governo, tudo teve que ser refeito". "O Marco Civil vai ser o que a sociedade quiser que ele seja. Ele deve estabelecer que a internet seja direito fundamental do Brasil", afirmou.

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