24 de nov de 2012

Editores de periódicos científicos reclamam do CNPq


Assunto: Re: Carta ao CnPq solicitando alterações no edital para apoio a periódicos - mobilização de editores


Aos representantes das áreas de Ciências Humanas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

O programa de fomento aos periódicos científicos financiados por editais do CNPq/CAPES logrou bons resultados nos últimos anos, especialmente pelo caráter inclusivo, uma vez que essas instituições têm como característica comum uma compreensão horizontal das ciências, não por acaso constituem, cada qual ao seu modo, diferentes Comitês de Áreas e/ou Assessores. Contrariando essa concepção, a chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES n.09/2012 estabelece condicionalidades para a participação de periódicos que resultarão, certamente, na redução da participação dos periódicos das áreas de ciências humanas e sociais.[1] Essa condicionalidade resultará em restrições, justamente pela necessidade de indexação no ISI (Thomson Co.), Scopus (Elsevier), PubMed (US National Library of Medicine) ou Scielo. O processo de indexação em cada uma das bases citadas mereceria uma reflexão apurada, uma vez que existe uma literatura nacional e internacional que contextualiza sua importância e especificidade para as distintas áreas científicas. Entretanto, a demanda dos editores nesse momento pauta-se em dois aspectos da avaliação, entre outros possíveis que exigiriam maior tempo para discussão. O primeiro é a isonomia. Os editais “universais”, constituídos por recursos públicos, deveriam se pautar em políticas horizontais, motivo pelo qual não há sentido em privilegiar algumas áreas, a exemplo das indexações da PubMed, o que fere, de partida, as condições isonômicas de concorrência. O segundo guarda relação com o não reconhecimento, no referido edital, da própria política de qualificação do Qualis-Capes. Para se ter uma ideia, nas áreas de geografia, história e sociologia, existem aproximadamente 15 periódicos nacionais classificados como A-1 e pelo menos outros 30 classificados como A-2 e mais de 60 classificados como B-1 - isso sem enumerar os periódicos nas áreas de educação, arquitetura, urbanismo, ciências políticas, filosofia, direito etc. Que tipo de política é essa que classifica periódicos de A-1 (avaliação de excelência como indicado em diferentes documentos de áreas) e, ao mesmo tempo, os impede de participar de editais financiados pela própria instituição?

Enfim, não se trata de negar a relevância dos indexadores. Ao contrário, são importantes ferramentas de mapeamento do público leitor e quantificação do impacto da produção científica. Contudo, negar a avaliação de área da CAPES como parâmetro de qualidade nos parece um procedimento que desconsidera os caros debates, com participação de editores e representantes de área, que ocorrem na própria CAPES.

Com os argumentos descritos, solicitamos a reconsideração dos parâmetros de exclusão.

 

[1] Como consta no referido edital: “II.2.2.1 - O periódico deve: d) estar, obrigatoriamente, indexado nas bases de dados ISI (Thomson Co.), Scopus (da Elsevier), PubMed (US National Library of Medicine) ou Scielo; e estar classificado no mínimo com B2 no Qualis da área ou subárea de conhecimento para o qual esteja se candidatando”. In: http://www.cnpq.br/web/guest/noticiasviews/-/journal_content/56_INSTANCE_a6MO/10157/633932. Acesso em 29/10/2012.

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