24 de set de 2013

Lei do Arquivo recebe sugestões


O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) abriu consulta pública a respeito do projeto de lei que altera, revoga e acresce novos dispositivos à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A proposta foi apresentada e debatida nas 71ª e 72ª Reuniões Plenárias que ocorreram nos dias 13 e 14 de agosto.

O CONARQ quer receber sugestões para aprimorar o texto das novas regras. O debate vai permitir que diversos segmentos arquivísticos e a sociedade participem diretamente da formulação e do aperfeiçoamento das políticas públicas. As considerações, opiniões e contribuições serão organizadas, compiladas, sistematizadas e apresentadas ao Plenário do CONARQ para apreciação, análise e deliberação. O assunto é de interesse de historiadores, cientistas sociais, e outros pesquisadores que utilizam os arquivos em suas pesquisas.

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