30 de mai de 2014

Bibliotecário escolar: CRB-1 fiscaliza em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

Fonte: Conselho Regional de Biblioteconomia.
URL: http://crb1.org.br/index.php/276-em-reuniao-de-conciliacao-na-ccaf-agu-crb-1-obtem-acordo-com-secretarias-de-educacao-de-mt-e-ms-sobre-ausencia-de-bibliotecarios
Em reunião de conciliação, mediada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF/AGU, o Conselho Regional de Biblioteconomia - 1ª Região obteve uma importante vitória na busca pelo exercício regular da profissão nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O descumprimento da Lei 12.244/2010 nos referidos estados era recorrente pela ausência de bibliotecários nas bibliotecas escolares. Por diversas vezes o Conselho alertou tais Secretarias de Educação sobre o que exige a norma. Porém, devido a ausência de retorno, decidiu encaminhar o problema ao Ministério Público.
Como resultado da audiência, constatadas as irregularidades pelos representantes das Procuradorias-Gerais de MT e MS, ambas se comprometeram, por meio de suas Secretarias de Educação, em verificar as possibilidades de realocação de servidores graduados em Biblioteconomia, mediante cessão ou nomeação para cargo comissionado, a fim de corrigir as referidas ausências.
Ao CRB-1, coube a elaboração de projeto de lei, a ser direcionado ao Poder Legislativo de MT e MS, com o intuito de concretizar a aplicação da Lei 12.244/2010 nestes estados.
Ao final, a CCAF/AGU se comprometeu em oficiar as duas Secretarias de Educação sobre os acordos fechados na reunião e cobrará atuação mais efetiva na solução dos problemas apresentados.

Esta foi mais uma vitória que o CRB-1 conquistou para a categoria, resultado das ações constantes e efetivas de fiscalização realizadas pelo Conselho na proteção de nossos profissionais.

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