16 de jun de 2014

Projeto de lei define o conceito de livro eletrônico

Está caminhando o Projeto de Lei 4.534 cujo objetivo é atualizar a Lei 10.753 de 2003, conhecida como Lei do Livro.  Depois do requerimento apresentado na última terça-feira (10) pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB – RS) solicitando que o projeto passasse para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo sem o parecer final da Comissão de Cultura (CCult), a relatora do projeto na CCult, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) agilizou e apresentou as suas observações a respeito do projeto que quer, entre outras coisas, equiparar e-books e e-readers aos livros.
No relatório, a deputada defende a pertinência do Projeto de Lei e aponta “a importância de se conceder ao texto digital o mesmo tratamento assegurado ao texto impresso” e conclui: “o meio como o conteúdo se apresenta é irrelevante, na medida em que têm idêntica função o livro impresso em papel e o livro em formato digital”. No entanto, a relatora refuta a inclusão de e-readers no conceito de livro. “Considerar que sejam livros os equipamentos com função exclusiva ou primordial de leitura nos parece um equívoco por princípio – o aparelho não é o conteúdo”, diz o relatório.

Mais detalhes sobre o projeto de lei no URL:

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