20 de out de 2015

Caminha o projeto de Técnico em Biblioteca

Fonte: Câmara dos Deputados.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de técnico em biblioteconomia. Atualmente, apenas aqueles que possuem curso superior na área têm sua atividade regulamentada.
Pela proposta, para exercer a atividade, será necessário diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas; ou diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 6038/13, do deputado Jose Stédile (PSB-RS). 
Supervisão
O substitutivo determina que, para exercer a atividade, além de ter o diploma, o profissional deverá possuir registro e estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) de sua jurisdição.
Além disso, estabelece que o técnico deverá exercer suas atividades sob a supervisão de bibliotecário com registro no CRB. “A natureza da atividade dos técnicos vincula-os ao acompanhamento do graduado em Biblioteconomia”, afirma Kokay. A parlamentar acolheu, no substitutivo, sugestões do Conselho Federal de Biblioteconomia.
Atribuições
Conforme o texto aprovado, as atribuições do técnico em biblioteconomia incluem auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outros serviços de documentação e informação; e auxiliar no planejamento e desenvolvimento de projetos que ampliem as atividades de atuação sociocultural das instituições em que atuam.
O substitutivo determina ainda que compete ao Conselho Federal de Biblioteconomia dispor sobre o Código de Ética, a anuidade e as atribuições do técnico em biblioteconomia. Já aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia caberá a fiscalização do exercício da atividade.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja o projeto PL-6038/2013 no URL: www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=586069

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