A Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público aprovou projeto do deputado Uldurico Junior (PTC-BA) que obriga
o Ministério do Trabalho a criar regras complementares para proteção das
pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de
documentação e memória.
A proposta (PL 1511/15), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT, Decreto-lei 5.452/43), recebeu parecer favorável do relator na comissão,
deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL). O objetivo do projeto é permitir que os
profissionais recebam adicional de insalubridade, a ser definido em norma do
ministério.
Lessa explicou que museus, arquivos e bibliotecas
são locais onde proliferam microrganismos como fungos e bactérias, que afetam a
saúde dos trabalhadores.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nota do blog:
O texto do
projeto de lei está disponível no URL: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1266576
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