7 de fev de 2011

Fim do projeto que cessa a censura às biografias

Fonte: O Estado de S. Paulo. Data: 05/02/2011.
Autor: Jotabê Medeiros.
Grande esperança dos biógrafos processados desse país foi sepultada na Câmara dos Deputados no último dia 31 o Projeto de Lei n.º 3378/2008, proposto há dois anos pelo então deputado Antonio Palocci (hoje ministro da Casa Civil da Presidência). O projeto visava a uma ementa ao artigo 20 do Código Civil brasileiro que permitisse "a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, personalidades da política e da cultura". Há um acúmulo de casos em que famílias de artistas (ou os próprios) têm ido à Justiça (com sucesso) para impedir a publicação de livros de terceiros que contem suas vidas. Por causa disso, o escritor Ruy Castro chegou a brincar afirmando que, no Brasil, "o biografado ideal tem que ser órfão, solteirão, filho único, estéril e brocha". O projeto foi arquivado apesar do parecer favorável do relator da matéria, o então deputado José Eduardo Martins Cardozo (hoje também ministro).

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