Com a edição do Decreto n° 100.000,
de 1991, foi autorizada a criação de uma Comissão para rever, simplificar e
uniformizar as normas de redação de atos oficiais utilizadas desde 1937.
Apresentou-se, então, a primeira edição do Manual
de Redação da Presidência da República.
A obra foi dividida em duas partes.
A primeira tratou das comunicações oficiais, com a definição de padrões e de
uma súmula gramatical, e a segunda abordou o procedimento legislativo e a
elaboração de atos normativos pelo Poder Executivo.
Em 2002, por meio da Portaria n.
91, foi publicada a segunda edição do Manual,
revista e atualizada. As principais mudanças ocorreram na adequação das formas
de comunicação a partir dos avanços da informática.
A nova edição do Manual já está sendo feita pelo Centro
de Estudos Jurídicos da Presidência. A terceira edição será elaborada tendo em
vista a reforma ortográfica da língua portuguesa, cujas normas tornam-se
obrigatórias a partir de 2016 (conforme Decreto 6583/2008), bem como os novos
desafios da Legística e da Governança Eletrônica.
O texto completo do Manual está disponível no URL:
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