25 de fev de 2014

"Manual de redação da Presidência da República"



Com a edição do Decreto n° 100.000, de 1991, foi autorizada a criação de uma Comissão para rever, simplificar e uniformizar as normas de redação de atos oficiais utilizadas desde 1937. Apresentou-se, então, a primeira edição do Manual de Redação da Presidência da República.
A obra foi dividida em duas partes. A primeira tratou das comunicações oficiais, com a definição de padrões e de uma súmula gramatical, e a segunda abordou o procedimento legislativo e a elaboração de atos normativos pelo Poder Executivo.
Em 2002, por meio da Portaria n. 91, foi publicada a segunda edição do Manual, revista e atualizada. As principais mudanças ocorreram na adequação das formas de comunicação a partir dos avanços da informática.
A nova edição do Manual já está sendo feita pelo Centro de Estudos Jurídicos da Presidência. A terceira edição será elaborada tendo em vista a reforma ortográfica da língua portuguesa, cujas normas tornam-se obrigatórias a partir de 2016 (conforme Decreto 6583/2008), bem como os novos desafios da Legística e da Governança Eletrônica.
O texto completo do Manual está disponível no URL:

Nenhum comentário: