17 de mar de 2015

Projeto da Politica Nacional de Bibliotecas

A tramitação do Projeto de Lei, que abre novos caminhos para o estabelecimento de políticas públicas para Bibliotecas, tem início no Senado Federal. A partir de agora, o sucesso de sua aprovação depende da mobilização de toda a classe bibliotecária.
Em 12 de março, Dia do Bibliotecário, o Conselho Federal de Biblioteconomia tem uma excelente notícia para toda a classe bibliotecária: já está na pauta do Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 28/2015, que institui a Política Nacional de Bibliotecas. De autoria do Senador Cristovam Buarque, o documento encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando designação do relator. A tarefa dessa comissão é certificar-se de que o texto não fere nenhum princípio constitucional. Assim que for aprovado, o projeto será encaminhado à Comissão de Educação, onde especialistas, professores, estudantes, representantes de instituições e cidadãos atuantes no setor poderão manifestar-se sobre o conteúdo antes que seja levado para votação no Plenário e, posteriormente, siga um caminho similar na Câmara Federal.
Foi justamente na Comissão de Educação do Senado que a Política Nacional de Bibliotecas deu seus primeiros passos no Congresso Nacional. Esse trabalho iniciou, em abril de 2014, quando uma Audiência Pública, também proposta e presidida pelo senador Cristovam Buarque e com o apoio do CFB, reuniu os profissionais bibliotecários, usuários, professores, pesquisadores, dirigentes de associações e conselhos de instituições de classe para debater propostas relacionadas à criação dessa legislação. Na ocasião, foi discutido o papel da tecnologia, das bibliotecas alternativas, a maneira que a lei tratará das doações de acervos particulares, o compromisso da União nas questões orçamentárias e o entendimento da Biblioteca como centro de gestão do conhecimento fundamental para a preservação da cultura humana e instrumento essencial para construção dos saberes.
 “O PLS nº 28/2015 apresenta um texto de vanguarda para as bibliotecas brasileiras, construído respeitando o legado do passado, a experiência vivida no presente e a perspectiva do cenário futuro”, afirma a presidenta do CFB, Regina Célia de Sousa. Para ela, o projeto ajuda a resgatar a compreensão da verdadeira missão das bibliotecas para a sociedade. “A Política Nacional de Bibliotecas resolverá questões conceituais que atualmente prejudicam a compreensão da missão, usuários, acervos e serviços oferecidos à comunidade pelos diversos tipos de bibliotecas tanto no âmbito do Poder Legislativo, quanto na Administração Pública, como, por exemplo, a diferença entre o que são bibliotecas escolares, públicas, universitárias, especializadas e comunitárias”, pontua Regina.
Em relação aos anseios dos bibliotecários atendidos pelo PLS nº 28/2015, está a definição de que o livro e todos os demais tipos de material bibliográfico que compõem o acervo das bibliotecas, não mais será considerado material permanente, e sim, de consumo. O que tira desses profissionais a responsabilidade de repor com recursos próprios o material perdido em razão de desgaste pelo uso ou mesmo pelo seu extravio. A partir de agora, o CFB considera imprescindível a atuação de toda a classe para que esse projeto tramite rapidamente no Congresso Nacional. “Convidamos todos os bibliotecários do país a atuar junto aos congressistas de seu estado para que eles apoiem a aprovação desta lei tão importante para a categoria e para a sociedade brasileira”, encerra a presidenta do CFB.
Fonte: Boletim do CFB, n. 8, 13 de março de 2015.

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