Fonte: Revista
Biblioo. Data: 28/09/2016.
A construção e modernização das bibliotecas
públicas, bem como o implemento de políticas para as áreas do livro e leitura
são, em grande medida, responsabilidades dos municípios. Em função disso, as
eleições municipais se mostram como um momento importante para se discutir
essas questões e, principalmente, cobrar dos postulantes aos cargos do
executivo e do legislativo propostas relacionadas a esses temas.
Pensando nisso, a Associação Catarinense de
Bibliotecários (ACB) está levando a cabo uma campanha que pretende garantir o
compromisso dos candidatos a prefeito e a vereador nos municípios do estado em
relação à implementação da Lei 12.244, lei da biblioteca escolar e do cargo de
bibliotecário em Santa Catarina.
A tática consiste em fazer a entrega aos candidatos
de uma carta na qual ele se compromete a criar, investir e manter as
bibliotecas escolares, assim como apresentar o bibliotecário como profissional
de grande importância nas escolas e nas redes de bibliotecas. A ideia é
estabelecer um diálogo com os candidatos, parlamentares e depois cobrar este
comprometimento. Para acompanhar o desenrolar da campanha a ACB criou um mapa
interativo com o nome dos candidatos que assinaram a carta e se comprometeram
em dialogar. Até o fechamento desta matéria um total de 15 candidatos já haviam
firmado o compromisso.
De acordo com a bibliotecária Camila Koerich Burin,
presidente da ACB, a ideia surgiu a partir da fala da bibliotecária Miriam
Mattos no decorrer do Encontro Regional de Educação em Ciência da Informação
(ERECIN – SUL), realizado Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), em
julho deste ano. Durante o evento Miriam falou da importância da participação
dos bibliotecários nas políticas públicas e neste processo que antecede as
eleições e frisou a importância de não se esperar que 2020 chegue para a
efetivação da Lei 12.244 e que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 já
teriam que se preparar para quando o prazo estabelecido pela lei se esgotar.
“A partir da ideia foi formada uma comissão entre:
CRB-14, ACB (Diretoria e GBAESC), UDESC, UNOCHAPECÓ. O documento ‘Carta de
Compromisso’ foi elaborado para ser entregue junto com orientações sobre os
parâmetros mínimos, com base no material de Bernadete Campello, para o
funcionamento das bibliotecas escolares”, esclarece Burin. De acordo com a
bibliotecária os bibliotecários nos municípios foram convidados a se
comprometer com a causa e dialogar com os candidatos. Neste primeiro momento da
ação será finaliza na quinta-feira, dia 29/09, quando a instituição divulgará
os candidatos que firmaram o compromisso.
Propostas genéricas
No que se refere à plataforma de campanha dos
candidatos, seja para a prefeitura, seja para as câmaras municipais, na maioria
das vezes as propostas em relação a área do livro, leitura e bibliotecas são
demasiadamente rasas. No Rio de Janeiro, por exemplo, onde 11 candidatos
concorrem a prefeitura, constata-se que as propostas para as bibliotecas em sua
grande maioria aparecem de forma simplificada e em alguns programas de governo
sequer são citadas.
Destaque-se o fato de que o candidato que assumir a
prefeitura carioca em 2017 vai ter que um grande desafio no que diz respeito em
manter e ampliar as bibliotecas municipais existentes. Hoje o município do Rio
conta com um total de 22 bibliotecas e cinco espaços de leitura, como
demonstrou a plataforma VozeRio ao apresentar recentemente um diagnóstico sobre
a situação da rede municipal de bibliotecas da cidade.
Outro agravante no que diz respeito às bibliotecas
cariocas é a falta de abertura de concursos públicos para bibliotecários. Em
entrevista à Agência Brasil, Luciana Manta, presidente do Sindicato dos
Bibliotecários do Rio de Janeiro (SINDIB-RJ), afirmou que já são quase duas
décadas sem concurso público para bibliotecários no âmbito da Secretaria de
Educação, além do estado que não abre concurso para a Secretaria de Cultura há
mais de 25 anos, sem falar na pasta da Educação, que nunca fez concurso.
Mesmo diante deste quadro adverso, nenhum dos atuais
candidatos à prefeitura do Rio colocaram como proposta de campanha a abertura
de concursos públicos para bibliotecários. No programa de governo do candidato
do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Marcelo Freixo, as propostas que
abarcam as bibliotecas estão colocadas dentro do tópico “Planejamento e Gestão,
Educação e Cultura”.
No que se refere ao Planejamento e Gestão, a
proposta é a de implementar uma rede sem fio que garanta internet pública,
gratuita e de qualidade no município com a ideia de instalar postos de conexão
em lugares públicos, dentre eles as bibliotecas. Em relação à Educação as
bibliotecas são citadas juntamente com a garantia de estrutura das escolas
municipais com a ampliação de bibliotecas e salas de informática. Por fim, no tópico
Cultura é firmado o compromisso de ampliar o horário de funcionamento e
investir na construção de bibliotecas municipais em as áreas de planejamento da
cidade.
Mesmo se tratando de uma candidatura progressista e
de uma proposta de governo que, segundo Freixo, foi criada com a participação
da sociedade, as pautas em prol das bibliotecas, livro e leitura são
generalistas. E embora exista o compromisso de ampliar os espaços de leitura,
não são citados números e nem uma quantidade exata de novas construções.
No programa da candidata Jandira Fegali do Partido
Comunista do Brasil (PCdoB), as propostas para as bibliotecas também estão de
forma genéricas e não muito diferentes das apresentadas pelo candidato do PSOL.
Intitulado de “Rio Comum”, o plano de governo da candidata se refere às
bibliotecas quando menciona a ampliação dos programas de inclusão digital do
município com a Praça do Conhecimento. Nele é mencionado a oferta,
principalmente nas comunidades mais carentes, a criação de bibliotecas digitais.
No que diz respeito às bibliotecas municipais, Fegali propõe a modernização das
bibliotecas regionais e a criação de três caminhões bibliotecas com o intuito
de ampliar o raio de cobertura do setor de leitura e conhecimento. Com o
intuito de propiciar a inserção cultural de pessoas com deficiência, a
candidata prevê, ainda, a adesão de textos em braille nas bibliotecas públicas.
O programa do candidato Alessandro Molon da REDE as
bibliotecas também são tratadas sem grandes novidades e seguindo o mesmo caminho
dos candidatos apresentados anteriormente. As propostas de Molon se fixam em
ampliar e qualificar a rede municipal de bibliotecas, adotando o modelo de
bibliotecas parque e também melhorar a estrutura de trabalho dos profissionais
da educação, oferecendo uma melhor estrutura com a criação de laboratório,
bibliotecas etc. Em nenhum momento o candidato da Rede Sustentabilidade explica
de que maneira e como vai ampliar as bibliotecas municipais e muito menos
informa como vai adotar o modelo multimeios das bibliotecas parque.
Vale destacar que as três bibliotecas parque do
estado situadas no município do Rio foram assumidas pela prefeitura até o fim
deste ano ao custo de R$ 1 milhão e meio mensais. A dúvida que paira no ar é se
a nova gestão municipal garantirá a manutenção do acordo a partir de 2017,
garantindo a manutenção destes espaços.
Em Niterói, região metropolitana do Rio, a
candidatura de Flávio Serafini (PSOL) à prefeitura apresenta uma proposta mais
completa com uma política municipal de leitura e bibliotecas. Nela Serafini
prevê seis pontos que vão desde a ampliação dos espaços de leitura nas escolas
municipais, como também a abertura de concurso público para bibliotecários.
Os seis pontos apresentados pelo candidato são: 1)
implementação gradual de bibliotecas em todas as escolas municipais; 2) criação
de concurso para contratação de bibliotecários escolares; 3) elaborar e
implementar o Plano Estratégico para a implantação progressiva das Bibliotecas
Escolares nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação, garantindo o
cumprimento da Lei Federal Nº 12.244, que dispõe sobre a universalização das
bibliotecas nas instituições de ensino do país; 4) criar o Sistema Municipal de
Bibliotecas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Niterói; 5) realizar
automação das Bibliotecas Escolares da Rede Municipal de Ensino; 6) promover a
migração dos bibliotecários da Fundação Municipal de Educação de 20 para 40
horas semanais para garantir a presença integral do profissional na escola.
Em São Paulo
Na capital paulista os planos de governos dos
candidatos parecem não diferir muito dos do Rio. No caso do atual prefeito,
Fernando Haddad (PT), que está em busca da reeleição, não existe nada de
específico em suas propostas para as áreas do livro, leitura e bibliotecas. O
bibliotecário William Okubo, entretanto, destaca o fato de a atual gestão é
responsável por implantar algumas novidades nesta seara, destacando-se duas
ações: a ampliação de horário da Biblioteca Mário de Andrade, que passou a
funcionar 24 horas e a implementação do Plano Municipal do Livro, Literatura,
Leitura e Bibliotecas, que apesar de apoiado pela Secretaria Municipal de
Cultura, teve grande empenho de um vereador Antônio Donato, do PT, que entre
seus assessores possui um bibliotecário.
Luiza Erundina, candidata pelo PSOL, por sua vez,
promete equipar as escolas com materiais e acervos atualizados, além de criar
pontos de Leitura. As propostas da candidata preveem, ainda, a implantação, em
prioridade, do Museu da Cidade, cuja diretriz e o escopo de sua política será a
memória viva da cidade. Erundina deve também assegurar que toda subprefeitura
conte com, ao menos, um teatro, uma biblioteca, um cinema, um museu e um espaço
para oficinas culturais, cursos de iniciação artística e exposições.
No que se refere ao Sistema Municipal de
Bibliotecas, a Psolista promete alterar sua estrutura, saindo de um padrão
hierarquizado para um padrão de trabalho em rede. “As bibliotecas também devem
atuar como espaço de acolhimento, fruição e projeção, não exclusivamente, mas
especialmente das práticas de leitura e escrita. Criação de uma ‘Rede de
Leitura’, composta pelas bibliotecas públicas, centros culturais, bibliotecas e
salas de leitura da rede escolar municipal e parceiros. ”
No plano de governo de João Dória, candidato pelo
PSDB, consta a proposta de potencializar as ações de incentivo à leitura na
rede municipal de bibliotecas entre as quais se incluem criação do prêmio “São
Paulo Amiga da Leitura”, promoção de leituras dramáticas, alfabetização digital,
informação ao cidadão, criação de brinquedotecas pedagógicas, implantação de
bibliotecas infantis nas zonas periféricas e reativação e aumento do número de
ônibus biblioteca.
De acordo com Okubo, devido a problemas contratuais
e falta de recursos em 2016, os ônibus-bibliotecas estão parados há quase um
ano. “Realmente um problema”, reclama. “Mas por outro lado, nessa gestão os
ônibus foram reformados e estavam funcionando a contento antes dos problemas
informados”, destaca o bibliotecário.
A proposta de Celso Russomano, candidato pelo PRB e
líder das pesquisas de intenção de votos na capital paulista, é, de longe, a
mais genérica: “ampliação dos acervos de livros e das atividades de leitura”.
Algo não muito diferente das propostas do candidato do Solidariedade, Major Olímpio.
Segundo ele seu governo irá garantir que as escolas disponham de bibliotecas e
de quadras poliesportivas cobertas nas áreas disponíveis, além de ampliar
projetos de incentivo à leitura e aumentar o número de bibliotecas públicas.
Marta Suplicy, candidata do PMDB, fala em
reorganizar o atual Sistema Municipal de Bibliotecas e criar a Primeira
Biblioteca Pública Digital de São Paulo. A candidata promete também incentivar
a leitura retomando o programa de biblioteca itinerante com o ônibus-biblioteca
e pontos de leitura; implantar ações de educação patrimonial, sobretudo em
escolas de educação infantil e fundamental; ampliar e intensificar a
programação oferecida nos equipamentos culturais como bibliotecas e museus
buscando promover maior integração destes com a população e criar programas de
registro e salvaguarda do patrimônio imaterial.
Por fim Ricardo Young, da Rede, se compromete em
estimular coletivos de educação não formal e atividades para crianças em
espaços públicos (Rodas de Leitura, Barro Molhado, Semana do Brincar). Segundo
ele, enquanto as bibliotecas da Sé abastecem cada habitante com uma média de
16,8 livros, no Grajaú esse índice é zero. Por isso ele deve, conforme suas
propostas, construir bonitos centros culturais, mas primeiro reconhecer e
fortalecer os saraus, as ocupações, os grupos culturais locais, seus eventos e
atividades. “Transformar cada garagem, laje, terrenos e espaços ociosos em
bibliotecas, sala de cinema, espaço cultural gerido pela comunidade local em
parceria com as co-prefeituras”.
Para o William Okubo, os planos são muito genéricos
e pouco detalhados. “Apesar de ser mais um problema, eles demonstram um
caminho. O caminho da aproximação dos profissionais e especialistas junto às
equipes de Cultura e Educação dos partidos para tentar mostrar o que é
realmente preciso e também a pressão sobre o governo eleito, para que o que
está no papel seja detalhado e implantado quando considerado correto sob o
ponto de vista profissional”, avalia o bibliotecário. “Maior participação na
política é o caminho para mudar as propostas feitas, incluindo a aproximação
com movimentos populares ligados à cultura e educação, pois o caminho inverso,
do povo para os políticos deveria ser o foco do nosso advocacy”, defende.
Planos de Livro e Leitura
Cabe ressaltar ainda que tanto no município, quanto
no estado do Rio estão sendo discutidos e implementandos os respectivos os
Planos Municipais e Estadual do Livro e da Leitura. Em nenhuma candidatura foi
apresentada uma proposta que leve em conta esses programas e muito menos a
criação de uma política pública concreta e menos reducionista para as
bibliotecas e para a área do livro e da leitura. O cenário se repete em vários
outros municípios do país.
