BITTAR, Ana Carolina. Digital rights management, concorrência e acesso ao
conhecimento no mercado de livros digitais. Rio de Janeiro: Fundação Getulio
Vargas, 2015.
Resumo
Os livros digitais facilitam o acesso aos livros, por
meio de fatores como a diminuição de barreiras geográficas e financeiras,
constituindo um importante instrumento para a promoção do acesso ao
conhecimento no século XXI. Como forma de combater a pirataria na rede, os
ebooks são protegidos por digital rights management (DRM), uma trava
tecnológica que permite que os titulares de direitos autorais protejam seus
direitos por meio do controle do que os usuários conseguem fazer com os
arquivos digitais. O DRM pode determinar variáveis como em quais circunstâncias,
quantas vezes, por quanto tempo e em quais plataformas o um arquivo pode ser
acessado. Essa trava, por sua vez, é protegida por leis anticircunvenção que
proíbem que os usuários a alterem ou a removam. Em regra, essas leis não exigem
que a arquitetura dos sistemas de DRM observe os mesmos limites e exceções
impostos ao direito autoral. Por conta disso, é possível que os sistemas de DRM
estabeleçam novas regras para o uso de trabalhos artísticos, que ultrapassam a
proteção conferida pelas leis de propriedade intelectual. No mercado de livros
digitais, tais regras têm um impacto particular na concorrência. Uma vez que as
livrarias usam diferentes sistemas proprietários de DRM em seus livros
digitais, compatíveis com um número limitado de dispositivos de leitura, o
leitor enfrenta problemas de interoperabilidade para adquirir e-books em uma
loja diferente daquela em que seu dispositivo de leitura foi comprado. Essa
baixa interoperabilidade vincula os leitores a um determinado ecossistema e
aumenta os efeitos de rede, custos de mudança e barreiras à entrada nesse
mercado, propiciando a concentração. Como resultado, as livrarias são capazes
de exercer um grande poder sobre o fluxo de informações nesse mercado, minando
o potencial dos e-books para difundir o conhecimento e promover a leitura.
Assim, esta pesquisa examina como os sistemas de DRM e as normas
anticircunvenção afetam a concorrência no mercado de livros digitais e como
essa dinâmica concorrencial, por sua vez, impacta no acesso aos livros. A
análise inicia-se com a descrição do mercado de livros digitais e avança à
discussão teórica, consistente na revisão da literatura especializada sobre
direito autoral, direito da concorrência e acesso ao conhecimento. Sob uma
perspectiva de desenvolvimento como liberdade, conclui-se que a revisão das
leis anticircunvenção é essencial para fomentar a concorrência nesse mercado,
garantir a autonomia dos indivíduos e concretizar o potencial dos e-books para
a expansão do acesso ao conhecimento.
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