29 de jun de 2015

Novo Código de Processo Civil

O Senado Federal disponibilizou um e-book com o novo Código.

Sancionada em 16 de março de 2015, a Lei nº 13.105 instituiu o novo Código de Processo Civil, que, no próximo ano, substituirá o CPC promulgado em 1973.
O novo CPC – um código democrático, visto que concebido sob a égide da atual Constituição – teve seu anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas presidida pelo então Ministro do Superior Tribunal de Justiça e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, com relatoria da professora Teresa Arruda Alvim Wambier.
Tendo tramitado durante mais de quatro anos, foi objeto de centenas de sugestões de cidadãos e de dezenas de audiências públicas, em diversas localidades do país. O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 16 de março de 2016, contém 1.072 artigos e caracteriza-se por avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial, em particular por meio do incidente de demandas repetitivas. Este livro apresenta também a Exposição de Motivos da Comissão de Juristas.

Nenhum comentário: