8 de out de 2013

Site reúne 160 constituições


Autora: Aline Pinheiro.

Fonte: Revista Consultor Jurídico. Data: 24/09/2013.

A Organização das Nações Unidas tem hoje 193 Estados-membros. Desses, 160 têm uma Constituição em vigor para chamar de sua. A carta constitucional mais recente é a do Zimbábue, aprovada neste ano, e a mais antiga é a dos Estados Unidos, de 1789. Três países mantém em vigor Constituição aprovada no século XIX: Noruega (1814), Bélgica (1831) e Luxemburgo (1868). Desde 2011, quando começou a chamada Primavera Árabe, quatro países árabes, além do Zimbábue, aprovaram um novo texto constitucional: Líbia (2011), Marrocos (2011), Somália (2012) e Síria (2012).

Todos esses dados foram obtidos a partir de uma consulta no site Constitute Project, recentemente lançado por um grupo de acadêmicos dos Estados Unidos chamado Comparative Constitutions Project e patrocinado pela Google. O projeto, como o nome indica, permite a comparação entre todas as Constituições existentes no mundo. Para isso, o grupo conseguiu reunir as 160 cartas constitucionais atualmente em vigor e traduzir todas para o inglês.

O objetivo anunciado pelo grupo é claro: ajudar os novos legisladores. Os acadêmicos consideram fundamental que os legisladores tenham conhecimento das leis dos outros países antes de produzir as suas próprias. Mas, muito mais do que isso, a reunião de todas as cartas constitucionais do mundo permite também entender a evolução do Direito e de garantias consideradas fundamentais.

A página do Constitute Project é bastante fácil de navegar. As constituições podem ser consultadas por países ou por data. Dá para pesquisar, por exemplo, por 1988 e descobrir que o Brasil foi o único país a aprovar uma nova carta constitucional naquele ano. É possível também fazer pesquisas por assuntos determinados, como direitos das minorias e sistema judiciário. Todas as constituições que tratam desses temas irão aparecer como resultado da busca.

As consultas podem ser ainda mais detalhadas como, por exemplo, a idade mínima para virar juiz da Suprema Corte ou do Tribunal Constitucional. O assunto é tratado como matéria constitucional em apenas 21 países, quando se trata do Tribunal Constitucional, e em 28, para a Suprema Corte (o Brasil está entre esses).

Para ser juiz constitucional, a maioria dos Estados exige uma idade mínima de 40 anos, mas ainda há uma parte considerável que exige 30, 35 ou 45 anos. O extremo fica por conta da Rússia, que permite que um jovem de 25 anos chegue à corte constitucional, desde que tenha formação em Direito e cinco anos de experiência.

Os números não variam muito para ser juiz da Suprema Corte. O Brasil está entre o grupo majoritário, que exige 35 anos dos seus juízes. Boa parte dos outros Estados que tratam do assunto na Constituição fixam o mínimo em 30 ou 40 anos. A Rússia, mais uma vez, fica com a idade mais baixa exigida, de 25 anos. Dessa vez, no entanto, está acompanhada do Cazaquistão e da Ucrânia, que também permitem que alguém com um quarto de século de vida chegue à instância máxima da Justiça.

O Constitute Project não deve parar por aí. O grupo que mantém o site promete alimentar a página com mais conteúdo em breve. A proposta é incluir todas as Constituições já escritas desde 1789, estejam elas em vigor ou não. O Brasil, por exemplo, teria todas as suas seis Constituições, além da atual de 1988, disponíveis para consulta. Ainda não há data prevista para isso.

Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

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