13 de mar de 2014

IFLA e o direito autoral

Na semana passada, a IFLA (International Federation of Library Associations and Institutions) enviou uma resposta a Consulta Pública que revisa a legislação da União Europeia sobre Direitos do Autor.
A IFLA acredita que uma reforma equilibrada das leis do Direito do Autor deverá contemplar suficiente proteção ao setor industrial da União Europeia, sem restringir o essencial na pesquisa, inovação e desenvolvimento, assim como o  acesso à informação que seja de interesse público. A IFLA se preocupa com a falta de uma reforma com exceções e limitações de direito do autor, que apoie melhor as atividades das bibliotecas digitais, fazendo com que as bibliotecas de toda a União Europeia fiquem no atraso em comparação com seus pares em outras partes do mundo.
A IFLA focou-se nas questões em que a experiência de seus membros internacionais poderá ser benéfica:
* Hipervínculos e navegação (11-12)
* Limitações e exceções no Mercado Comum Europeu (21-27)
* Empréstimo em linha (36-39)
* Mineração de dados e textos (54-55)
* Responsabilidades dos intermediários na Internet
Em resumo, sustenta que:
* Haja uma necessidade de exceções flexíveis e abertas que estimulem um bom ritmo na evolução de tecnologias e serviços;
* Em um cenário cada vez mais globalizado (em especial, no Mercado Comum Europeu), qualquer exceção (tanto existente como pressuposta) das Diretivas da UE para o Direito do Autor deve ser obrigatória, impedir a anulação no contrato e facilitar o acesso transfronteiriço e o uso de obras de interesse público;
* Os mecanismos de proteção e aplicação que beneficiem aos titulares dos direitos devem definir-se cuidadosamente, a fim de não atribuir responsabilidades onerosas às instituições públicas que oferecem acesso à informação.
A IFLA seguirá acompanhando de perto o desenvolvimento da Consulta da União Europeia sobre os direitos do autor, enquanto participa das discussões em Genebra na Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre um instrumento jurídico vinculante de alcance internacional, relacionado com as exceções e limitações do direito do autor para bibliotecas e arquivos.
Na quinta-feira, 20 de março, a IFLA será um dos anfitriões de um debate no Parlamento da União Europeia, em conjunto com a coalizão "Copyright for Creativity (C4C)", que discutirá se os marcos europeus e internacionais de direito do autor que existem, tem um justo equilíbrio entre o acesso à informação e as proteções para os criadores.
Fonte:

Nenhum comentário: