19 de dez de 2015

Projetos que alteram a legislação dos direitos autorais

Fonte: Câmara dos Deputados. Data: 10/12/2015.
A relatora da Comissão Especial dos Direitos Autorais, deputada Renata Abreu (PTN-SP), afirmou que vai entregar no início do ano que vem seu parecer sobre os mais de 40 projetos que tramitam sobre o tema (PL 3968/97 e apensados). Nesta quinta-feira (10), a comissão realizou audiência pública na Câmara dos Deputados.
Um dos pontos debatidos foi a regulação da propriedade intelectual para a internet. Para a gerente jurídica da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Fernanda Gomes Garcia, “o ambiente digital deve ter as mesmas normas, com garantias e direitos para os autores”.
Já o diretor-geral da Motion Picture Association-America Latina (associação que representa empresas produtoras e distribuidoras de audiovisual), Ricardo Castanheira, chamou a atenção para o número de acessos a sites piratas de conteúdos que distribuem material sem nenhum tipo de compromisso com a indústria da cultura.
Segundo ele, são 60 milhões de visitas por mês, pelo menos. Castanheira ressaltou que a internet é a principal fonte de violação de direito autoral e que o Brasil precisa de uma legislação que proteja os produtos culturais.
“Umas das principais fontes da violação de direitos autorais é a captação de imagens por smartphones. A internet também se constitui num ambiente de violação. Não estamos falando de pessoas, mas de sites que divulgam conteúdos sem nenhum tipo de compromisso com a indústria cultural. Há duas semanas, a Operação Barba Negra, da Polícia Federal, deflagrou uma operação contra estes sites”, lembrou.

O deputado Eros Biondini (PTB-MG), autor do requerimento para realização da audiência pública, manifestou preocupação em preencher vazios na atual legislação. Para ele, é preciso avançar ainda mais no controle e na gestão dos direitos autorais.

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