Proposta de exigência de cópia de pesquisa em unidades de conservação passa na CCJ

Fonte: Agência da Câmara. Data: 8/6/2011.

Foi aprovado na última quarta-feira (8), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que exige o depósito de cópia de toda pesquisa científica realizada em unidades de conservação da natureza no acervo das próprias unidades. A proposta altera a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

A medida, prevista em emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 1103/99, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), será encaminha para votação em Plenário. O texto original do projeto exigia o depósito de cópia de pesquisa científica ou cultural no acervo das estações ecológicas. Já as emendas do Senado ampliam essa exigência para todas as unidades de conservação da natureza onde houver pesquisa científica.

Maiores detalhes no URL: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16260