Fonte: Bem
Paraná. Data: 12/03/2015.
Os projetos de leitura entre os presos do Paraná já
estão dando resultados. Agora, por exemplo, 55 deles acabam de ser aprovados
para ingressar em 20 faculdades do estado, sendo destaque entre os 38 mil
detentos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas
de Liberdade (ENEM-PPL) e os vestibulares no final do ano. Já passa de 19 mil o
número de presos que aderiram à leitura e estão escrevendo resenhas na prisão
para reduzir a pena.
Os projetos educacionais da Justiça e
do Executivo do Paraná resultaram na aprovação de 55 presos, entre homens e
mulheres, em seleções para ingresso em 20 instituições de ensino superior do
estado. Os aprovados se destacaram no grupo de 38,1 mil pessoas que prestaram o
Exame Nacional do Ensino Médio específico para Pessoas Privadas de Liberdade
(ENEM-PPL) e o vestibular no final do ano passado em todo o Brasil, entre
presos e adolescentes que cumprem medidas de internação. Os resultados dos
candidatos do sistema prisional paranaense no último Sistema de Seleção
Unificada para Universidades Públicas (Sisu) e na seleção de bolsas do Programa
Universidade para Todos (Prouni) são os mais expressivos de que se têm notícia
no País.
Uma das iniciativas que ajudaram os
candidatos a obter a aprovação foi a remição de pena por meio da leitura. A
atividade é regulamentada no estado desde 2012, seguindo a Recomendação 44/2013
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cada livro lido e resenhado pelo
detento, são computadas 48 horas no cálculo de remição do preso. São 20 dias
para leitura, com média de duas horas de leitura diária, e oito horas para
escrever e reescrever a resenha da obra, sob a orientação de professores de
Língua Portuguesa e de Pedagogia da rede estadual de ensino.
Desde 2012, 19 mil presos trocaram parte de suas penas por resenhas de livros
doados por parceiros como a Fundação Cultural de Curitiba, a Secretaria
Municipal de Esporte de Curitiba e o Projeto “Conversa entre Amigos”, realizado
pela Biblioteca Pública do Paraná, que, além de doar obras literárias, empresta
aos estabelecimentos penais, a cada quatro meses, caixas-estantes contendo 100
títulos novos. Mensalmente, cerca de 2 mil livros são lidos por um a cada dez
presos do sistema penitenciário paranaense – cerca de 1,7 mil pessoas.
Resultados – A leitura ajudou um homem
que cumpre medida de segurança no Complexo Médico Penal a tirar 900 pontos na
redação do ENEM-PPL. Uma presa conquistou vaga em quatro universidades – em
quarto lugar em uma delas – e um detento da Penitenciária Central do estado
ganhou uma bolsa para estudar Direito na Faculdade Radial e foi aprovado para
cursar Educação Física na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
“Isso graças ao investimento feito no setor de Pedagogia do Sistema Prisional”,
afirma a coordenadora de Educação, Qualificação e Profissionalização de
Apenados do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, Glacélia Quadros.
“Os próprios presos declaram que o
desempenho se deve à iniciativa da remição por meio da leitura”, afirma
Glacélia. Em 2014, 38% dos 17,7 mil presos sob responsabilidade do órgão
participaram de alguma atividade educacional oferecida no sistema prisional. O
corpo docente é formado por 377 professores da rede pública de ensino do
Paraná, escolhidos em processo seletivo composto por três fases, incluindo
banca examinadora e avaliação de perfil psicológico. “O concurso é muito
disputado. Queremos os melhores profissionais, pois o ambiente é muito
exigente. Não é lugar para experiências. Lidamos com pessoas muito especiais.
Exige-se um tratamento penal-humanitário, muito comprometimento e muita
dedicação”, explica a educadora.
Para ministrar aulas em um dos oito
Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs) que
funcionam dentro de unidades prisionais, o governo estadual oferece
gratificações de risco de vida, de zona perigosa e de insalubridade. Os
adicionais mais que dobram o salário-base do servidor público selecionado. A
remuneração sozinha, no entanto, não explica a motivação dos professores que
ministraram aulões para os candidatos a vagas na universidade antes das provas
e deixaram de usufruir de férias em janeiro para poder inscrever seus alunos no
Sisu e no Prouni.
“As 55 vagas asseguradas em universidades
se devem ao trabalho integrado da coordenação com os setores de pedagogia dos
Estabelecimentos Penais e Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e
Adultos (CEEBJAs). Oito dos 100 CEEBJAs do estado atendem, exclusivamente, à
escolarização das pessoas privadas de liberdade”, resume Glacélia.
Segundo dados atribuídos ao
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Paraná era, em junho de 2013, o
estado que mais oferecia atividades educacionais aos presos de seu sistema
carcerário –31,81% dos detentos tinham acesso à educação, de acordo com as
estatísticas mais recentes do órgão.
Programa educacional do TJPR – Entre
as iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
(TJPR) para garantir a escolarização dos presidiários está a realizada pela
comarca de Barracão, no sudoeste do estado. De acordo com a juíza titular
Branca Bernardi, no Centro de Reintegração Social de Barracão, os detentos
contam com a aplicação do método da Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados (Apac) com ênfase em educação. O método foi implantando em 2012, de
forma pioneira no estado, e garante a participação diária em atividades e
oficinas de capacitação, além de cursos profissionalizantes ministrados por
profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
As atividades educacionais da Apac
incluem o projeto “Remição pela Leitura”, que tem por base a Lei Estadual
17.329, de 8 de outubro de 2012, e a Portaria do Juízo de Barracão n.º 2/2013,
autorizando a remição de pena mediante a leitura e a compreensão de livros
previamente selecionados. No projeto, os recuperandos são estimulados à leitura
de livros e, a partir da avaliação de uma banca examinadora para confirmar a
compreensão do conteúdo, há a redução proporcional dos dias de pena – a redução
máxima por mês é de quatro dias. Já para os presidiários com menor nível de
escolaridade é oferecido o programa “Paraná Alfabetizado”, que possibilita
também a reinserção social.
Na opinião da juíza Branca, a educação
representa muito mais para o recuperando, uma vez que para ele, que busca sua
liberdade, encontrar um foco é fundamental para superar o difícil período em
que está longe do convívio com a família. “Todas as iniciativas nesse sentido,
de aproximar o recuperando de sua própria educação, devem ser enaltecidas e
destacadas por nossos tribunais, justamente para que o cumprimento de pena
assuma um caráter positivo na vida desses cidadãos brasileiros que estão
presos", diz a magistrada.