Lançamento: 28
de fevereiro de 2013.
Local:
Biblioteca Nacional de Portugal, Auditório.
Apresentação da
obra de João José Alves Dias por Martim de Albuquerque.
São conhecidos com o nome de
Ordenações Manuelinas os três sistemas de preceitos jurídicos impressos, em
cinco livros: o primeiro, de 1512-13 (teve uma reedição com correções pontuais,
em 1514); o segundo sistema, posterior a 1516 e anterior a 1520 (de que apenas
se conhecem fragmentos recentemente descobertos); e o terceiro sistema, de 1521
(com quatro edições e diferentes reimpressões de cada uma delas, entre 1521 e
1603). Constituem o primeiro grande conjunto legislativo e normativo do
Portugal Quinhentista. Ao mesmo tempo em que compilavam, reduziram a um único
corpo o direito medieval português.
Durante o período que estiveram
em vigor, 1512-1513 a 1603, as três sistematizações tiveram diferentes edições
que até hoje não se encontram cabalmente conhecidas nem estudadas.
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