Fonte: Câmara dos Deputados.
A
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que
regulamenta o exercício da profissão de técnico em biblioteconomia. Atualmente,
apenas aqueles que possuem curso superior na área têm sua atividade
regulamentada.
Pela
proposta, para exercer a atividade, será necessário diploma de nível médio de
técnico em biblioteconomia, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou
reconhecidas; ou diploma de nível médio de técnico em biblioteconomia expedido
por escola estrangeira, revalidado no Brasil. O texto aprovado é o
substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 6038/13, do deputado Jose
Stédile (PSB-RS).
Supervisão
O
substitutivo determina que, para exercer a atividade, além de ter o diploma, o
profissional deverá possuir registro e estar em dia com suas obrigações junto
ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) de sua jurisdição.
Além
disso, estabelece que o técnico deverá exercer suas atividades sob a supervisão
de bibliotecário com registro no CRB. “A natureza da atividade dos técnicos
vincula-os ao acompanhamento do graduado em Biblioteconomia”, afirma Kokay. A
parlamentar acolheu, no substitutivo, sugestões do Conselho Federal de Biblioteconomia.
Atribuições
Conforme
o texto aprovado, as atribuições do técnico em biblioteconomia incluem auxiliar
nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outros
serviços de documentação e informação; e auxiliar no planejamento e
desenvolvimento de projetos que ampliem as atividades de atuação sociocultural
das instituições em que atuam.
O
substitutivo determina ainda que compete ao Conselho Federal de Biblioteconomia
dispor sobre o Código de Ética, a anuidade e as atribuições do técnico em
biblioteconomia. Já aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia caberá a
fiscalização do exercício da atividade.
Tramitação
A
proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja o projeto
PL-6038/2013 no URL: www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=586069
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