Censura literária: TJ-SP proíbe livro escolar por conteúdo obsceno

Fonte: Consultor Jurídico. Data: 25/05/2011.

Autor: Fernando Porfírio.

URL: http://www.conjur.com.br/2011-mai-25/tj-paulista-proibe-distribuicao-livro-escolar-conteudo-obsceno

A distribuição do livro Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século na rede pública de ensino de São Paulo está definitivamente vetada. A decisão é da Câmara Especial do Tribunal de Justiça paulista que confirmou liminar para impedir a circulação da obra a estudantes da 6ª à 9ª série do ensino fundamental e do ensino médio.

O livro reúne contos de autores brasileiros publicados a partir de 1900, entre eles Machado de Assis, João do Rio, Lima Barreto, Carlos Drummond de Andrade, Clarice Lispector. A principal motivação para o tribunal vetar a obra seria o texto Obscenidades para uma Dona de Casa, de Ignácio Loyola Brandão, que conta a história de uma mulher casada que recebe cartas anônimas de um homem.

O desembargador Maia da Cunha, relator do recurso, entende que o conteúdo de três textos da coletânea são “inapropriados” com “elevado conteúdo sexual”, e descrição de atos obscenos, erotismo e referência a incesto. A Secretaria da Educação iniciou a distribuição no ano passado, mas esta foi suspensa por uma medida cautelar da Justiça.

De acordo com a decisão, a exposição de contos com elevado conteúdo sexual a crianças e adolescentes sem uma análise mais apurada de sua adequação à faixa etária, poderia causar consequências indesejáveis à sua formação.

“É certo que não se sabe, ainda, qual a extensão desta exposição, nem seu resultado, mas, havendo dúvida, a melhor solução, nesta fase, é resguardar a integridade das crianças e adolescentes que ainda não tiveram contato com as obras”, afirma o relator do recurso, desembargador Maia da Cunha, presidente da Seção de Direito Privado.

O recurso foi apresentado pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indec). A entidade pretendia também que os exemplares já distribuídos fossem recolhidos. No entanto, a turma julgadora entendeu que, nesse caso, o eventual desrespeito à dignidade das crianças e adolescentes já teria se consolidado, razão pela qual seria ineficaz o recolhimento.

Pelo menos 18 mil livros foram comprados por meio do programa Apoio ao Saber, que destina anualmente três obras para os estudantes levarem para casa. A secretaria disse que a escolha dos livros é feita por uma comissão.