Autor: Pedro Faustini.
Fonte: Jornal do Brasil. Data: 01/07/2011.
O sociólogo Sérgio Amadeu afirmou nesta sexta-feira, após a palestra O cerco à internet - ACTA e ataques técnicos, no 12º Fórum Internacional Software Livre (fisl12), em Porto Alegre , temer que a internet se torne como uma TV a cabo, onde o fluxo de informações pode ser controlado. Ele afirmou ainda que a internet é um bem público e, como tal, deve estar acessível a todos.
Durante a palestra, ele citou o caso do projeto de lei conhecido como Lei Azeredo, de 1999, que, após passar pela Câmara, sofreu alterações no Senado e encontra-se novamente na Casa de origem. Da maneira como está, a lei permitiria que o ato "corriqueiro de passar adiante" uma música seja crime. "Eles querem intimidar todo mundo que compartilha", afirmou.
"A lei quer acabar com a navegação anônima. É inadmissível o AI-5 digital", afirmou. O apelido, de acordo com o professor, ocorre porque o projeto "transforma exceção em regra, e a regra deve ser liberdade, navegação sem vigilância". "A internet não é culpada de nada, é uma rede usada por todos nós, como as ruas, utilizadas por gente do bem e de todo o tipo, e não é por isso que vamos proibir o uso das ruas", disse.
ACTA
Outra palestrante, Fátima Conti, comentou o Acordo Comercial Antipirataria (ACTA, na sigla em inglês), tratado sobre propriedade intelectual que envolve os países-membros do G8. "Um tempo atrás, começaram rumores que estavam fazendo um movimento contra pirataria e procurávamos informações e não achávamos. Começou a ter gente com informações meio que vazadas e começaram a falar muito de falsificação e de pirataria. Na prática, parecia que eles estavam muito preocupados com downloads", afirmou.
Outra palestrante, Fátima Conti, comentou o Acordo Comercial Antipirataria (ACTA, na sigla em inglês), tratado sobre propriedade intelectual que envolve os países-membros do G8. "Um tempo atrás, começaram rumores que estavam fazendo um movimento contra pirataria e procurávamos informações e não achávamos. Começou a ter gente com informações meio que vazadas e começaram a falar muito de falsificação e de pirataria. Na prática, parecia que eles estavam muito preocupados com downloads", afirmou.
"As leis que o ACTA prevê não são só sobre direito autoral, mas de propriedade intelectual, que agrega também marca e patente", afirmou. De acordo com Fátima, o copyright foi instituído para proteger quem vende a cópia de um determinando produto, não seu autor. "A editora quer fazer o menor trabalho possível e vender pelo máximo preço possível". Ela exemplifica os perigos do tratado: se dois países que não assinaram o acordo realizarem uma transação de remédios, e durante o traslado o navio com a carga faz uma parada em um país signatário, este pode confiscar os medicamentos se julgar que eles violam alguma regra. "A população do outro país morre de aids", disse.
Ataques a sites
Amadeu afirmou na palestra que os ataques de negação de serviço (DDoS, na sigla em inglês), em que invasores sobrecarregam um sistema para tirá-lo do ar e foram registrados nos últimos dias no País nos sites do governo, são "primários". "Em 2009 e antes já sofremos ataques de DDoS muito mais poderosos. O grosso dos ataques, segundo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), veio de computadores zumbis (aqueles controlados remotamente por invasores sem que o proprietário da máquina tenha conhecimento do fato) com Windows na Itália. Se a lei do Azeredo tivesse valendo, os donos desses zumbis estariam sendo processados judicialmente", disse.
Amadeu afirmou na palestra que os ataques de negação de serviço (DDoS, na sigla em inglês), em que invasores sobrecarregam um sistema para tirá-lo do ar e foram registrados nos últimos dias no País nos sites do governo, são "primários". "Em 2009 e antes já sofremos ataques de DDoS muito mais poderosos. O grosso dos ataques, segundo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), veio de computadores zumbis (aqueles controlados remotamente por invasores sem que o proprietário da máquina tenha conhecimento do fato) com Windows na Itália. Se a lei do Azeredo tivesse valendo, os donos desses zumbis estariam sendo processados judicialmente", disse.
Marco Civil
Durante a palestra O futuro do Marco Civil da internet em debate, o publicitário João Caribé, também presente na exposição sobre a ACTA, afirmou que o Marco Civil da internet seria uma espécie de resposta à Lei Azeredo. "(O Marco Civil) é feito para garantir nossos direitos à liberdade e tem cláusulas muito bem pensadas para garantir neutralidade da rede. Quem ganha dinheiro com a internet não quer que ela seja neutra", afirmou.
Durante a palestra O futuro do Marco Civil da internet em debate, o publicitário João Caribé, também presente na exposição sobre a ACTA, afirmou que o Marco Civil da internet seria uma espécie de resposta à Lei Azeredo. "(O Marco Civil) é feito para garantir nossos direitos à liberdade e tem cláusulas muito bem pensadas para garantir neutralidade da rede. Quem ganha dinheiro com a internet não quer que ela seja neutra", afirmou.
De acordo com o outro palestrante, Paulo Rena, militante do Partido Pirata brasileiro (que ainda se organiza no recolhimento de assinaturas para ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral), o Marco Civil da Internet surgiu no próprio fisl há dois anos. O Ministério da Justiça abriu uma plataforma na qual foram colocadas perguntas sobre a regulação da internet, que se referiam a itens como liberdade, segurança e privacidade. Porém, segundo Rena, "com a mudança do governo, tudo teve que ser refeito". "O Marco Civil vai ser o que a sociedade quiser que ele seja. Ele deve estabelecer que a internet seja direito fundamental do Brasil", afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário