Fonte: Câmara dos Deputados. Data: 9/05/2012.
URL: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/416744-COMISSAO-VAI-DISCUTIR-DEPOSITO-DE-PUBLICACOES-NAS-BIBLIOTECAS.html
A Comissão de Educação e Cultura vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 3085/12, que altera a Lei 10.994/04, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Izalci (PR-DF). Ele afirma que as bibliotecas são um dos principais difusores da informação em nosso País , além de terem um papel importantíssimo para estimular o hábito da leitura.
“A inclusão das bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal entre as destinatárias de exemplares de publicações referentes ao depósito legal é um excelente motivo para trazermos as bibliotecas públicas ao debate”, afirma Izalci.
Serão convidados para a audiência:
- o presidente da Associação Nacional de Biblioteconomistas;
- o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira da Silva; e
- representantes dos Biblioteconomistas da UnB; da Biblioteca Pública Nacional; e do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).
Íntegra do projeto de lei PL 3085/2012 está no URL:
2 comentários:
Que amontoado de bobagens! Somos agora biblioteconomistas? O deputado e seus assessores desconhecem a lei que regulamenta a profissão de bibliotecário? E onde eles foram encontrar essa Associação Nacional de Biblioteconomistas? O projeto oriundo do Senado altera a lei de depósito legal, estendendo essa prerrogativa às bibliotecas estaduais, à que se intitula nacional de Brasília e às instituições equivalentes (quais?) dos países de língua portuguesa. Fiz uma conta por alto e cheguei a 65 instituições que seriam agraciadas com a doação de "pelo menos um exemplar". Mais um petardo contra as pequenas editoras justificado com uma interpretação equivocada do que seja depósito legal. Se o projeto for aprovado qual a biblioteca municipal que não vai querer tratamento igual? Será que as editoras aguentarão? Para ler o texto do projeto de lei procurem PL 3085/2012 no sítio da Câmara. O autor é José Sarney.
Correto Briquet! Essa associação não existe e o conceito de depósito legal não foi entendido pelos legisladores.
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