Comissão vai discutir depósito de publicações nas bibliotecas

Fonte: Câmara dos Deputados. Data: 9/05/2012.

URL: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/416744-COMISSAO-VAI-DISCUTIR-DEPOSITO-DE-PUBLICACOES-NAS-BIBLIOTECAS.html

A Comissão de Educação e Cultura vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 3085/12, que altera a Lei 10.994/04, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações.

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Izalci (PR-DF). Ele afirma que as bibliotecas são um dos principais difusores da informação em nosso País, além de terem um papel importantíssimo para estimular o hábito da leitura.

“A inclusão das bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal entre as destinatárias de exemplares de publicações referentes ao depósito legal é um excelente motivo para trazermos as bibliotecas públicas ao debate”, afirma Izalci.

Serão convidados para a audiência:

- o presidente da Associação Nacional de Biblioteconomistas;

- o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira da Silva; e

- representantes dos Biblioteconomistas da UnB; da Biblioteca Pública Nacional; e do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).

Íntegra do projeto de lei PL 3085/2012 está no URL:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=533530

Projeto obriga editoras a doar livros para bibliotecas estaduais

Fonte: Agência Câmara. Data: 3/02/2012.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3085/12, do Senado, que obriga as editoras a realizar o depósito legal de pelo menos um exemplar de suas publicações na Biblioteca Nacional de Brasília e em todas as bibliotecas estaduais e do Distrito Federal. Atualmente, a Lei 10.994/04 prevê o depósito obrigatório apenas para a Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro.

O autor da proposta, senador José Sarney (PMDB-AP), diz que, apesar de sua relevância, as bibliotecas públicas brasileiras encontram enorme dificuldade de renovação e atualização de seus acervos. “O Brasil possui uma importante estrutura de bibliotecas sob responsabilidade dos estados, mas que padecem de subaproveitamento devido à limitação de seus acervos.”

Segundo Sarney, além dos problemas financeiros, existem também dificuldades decorrentes das limitações da estrutura de distribuição de livros no Brasil. “A concentração das principais redes de livrarias nos grandes centros urbanos tem desestimulado a distribuição de produtos culturais para as cidades de menor porte e para as localidades mais distantes”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto completo do projeto de lei está no URL: www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=533530

Depósito Legal recebeu 97 mil obras em 2010

Fonte: Boletim da Biblioteca [Biblioteca Nacional] n. 191.

Data: 24/06/2011.

A Divisão de Depósito Legal da Fundação Biblioteca Nacional tem a responsabilidade de preservar a produção cultural brasileira. Para isso, procura assegurar junto a editoras de todo o país o cumprimento da Lei do Depósito Legal, de 1907, que determina que pelo menos um exemplar das obras publicadas sejam enviadas à BN. O resultado desse trabalho pode ser medido em números: só no ano passado foram recebidas 97 mil peças – sendo 89 mil livros, revistas e jornais, 2.100 CDs, DVDs e CD-ROMs, além de mapas, partituras e materiais iconográficos, entre outros. “A lei do Depósito Legal de arquivo fonográfico é nova [janeiro de 2010]. Por isso, recebemos pouco, mas vamos intensificar a cobrança em 2011 e aumentar este número”, diz Daniele Del Giudice, chefe da Divisão. Está sendo feita a reestruturação e ampliação do setor. “Vamos sair mais da Biblioteca e é ir às editoras, gravadoras, bienais e encontros setoriais”, diz. A meta é ultrapassar 100 mil peças este ano.