Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6038/13,
de autoria do deputado José Stédile, do PSB gaúcho, que reconhece a atividade
de técnico em biblioteconomia como profissão.
Atualmente, apenas aqueles que possuem curso superior na
área têm sua atividade regulamentada (Lei 9674/98). A proposta estende essa
regulamentação àqueles que possuem diploma em nível médio, expedido por cursos
técnicos reconhecidos.
De acordo com o projeto, o técnico em biblioteconomia é o
profissional legalmente habilitado para executar, em bibliotecas ou em outros
serviços de documentação e informação, atividades relativas ao processamento, à
conservação e à divulgação de documentos. Cabe a ele organizar a informação nos
acervos, prestar serviços de atendimento aos usuários e participar do
desenvolvimento de atividades que ampliem os aspectos socioculturais dessas
instituições.
Para Stédile, a iniciativa pretende somar-se aos esforços
do Governo Federal de viabilizar a implementação de uma biblioteca em cada
cidade brasileira até o ano de 2020 (Lei 12.244/10). No entanto, a legislação
vigente (Lei 4084/62) exige que o responsável por essas instituições tenha
formação universitária em biblioteconomia.
Segundo o deputado, "a meta do governo não será
viável se não houver uma mobilização de incentivo de cursos técnicos em
biblioteconomia."
"Se for aprovado o meu projeto, todos os municípios
brasileiros poderão fazer concurso para técnico em biblioteconomia e, ao mesmo
tempo, para cada cinco escolas públicas, teremos um bibliotecário de curso
superior - que é muito importante para acompanhar o trabalho dos técnicos em
biblioteconomia".
A proposta que regulamenta a atividade de técnico em
biblioteconomia tramita em caráter conclusivo e segue para análise das
comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; e de Constituição
e Justiça.
Fonte: Câmara dos
Deputados
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