Assunto: Re: Carta ao CnPq
solicitando alterações no edital para apoio a periódicos - mobilização de
editores
Aos representantes das áreas de
Ciências Humanas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES).
O programa de fomento aos
periódicos científicos financiados por editais do CNPq/CAPES logrou bons
resultados nos últimos anos, especialmente pelo caráter inclusivo, uma vez que
essas instituições têm como característica comum uma compreensão horizontal das
ciências, não por acaso constituem, cada qual ao seu modo, diferentes Comitês
de Áreas e/ou Assessores. Contrariando essa concepção, a chamada
MCTI/CNPq/MEC/CAPES n.09/2012 estabelece condicionalidades para a participação
de periódicos que resultarão, certamente, na redução da participação dos
periódicos das áreas de ciências humanas e sociais.[1] Essa condicionalidade
resultará em restrições, justamente pela necessidade de indexação no ISI
(Thomson Co.), Scopus (Elsevier), PubMed (US National Library of Medicine) ou
Scielo. O processo de indexação em cada uma das bases citadas mereceria uma
reflexão apurada, uma vez que existe uma literatura nacional e internacional
que contextualiza sua importância e especificidade para as distintas áreas
científicas. Entretanto, a demanda dos editores nesse momento pauta-se em dois
aspectos da avaliação, entre outros possíveis que exigiriam maior tempo para
discussão. O primeiro é a isonomia. Os editais “universais”, constituídos por
recursos públicos, deveriam se pautar em políticas horizontais, motivo pelo
qual não há sentido em privilegiar algumas áreas, a exemplo das indexações da
PubMed, o que fere, de partida, as condições isonômicas de concorrência. O
segundo guarda relação com o não reconhecimento, no referido edital, da própria
política de qualificação do Qualis-Capes. Para se ter uma ideia, nas áreas de
geografia, história e sociologia, existem aproximadamente 15 periódicos
nacionais classificados como A-1 e pelo menos outros 30 classificados como A-2
e mais de 60 classificados como B-1 - isso sem enumerar os periódicos nas áreas
de educação, arquitetura, urbanismo, ciências políticas, filosofia, direito
etc. Que tipo de política é essa que classifica periódicos de A-1 (avaliação de
excelência como indicado em diferentes documentos de áreas) e, ao mesmo tempo,
os impede de participar de editais financiados pela própria instituição?
Enfim, não se trata de negar a
relevância dos indexadores. Ao contrário, são importantes ferramentas de
mapeamento do público leitor e quantificação do impacto da produção científica.
Contudo, negar a avaliação de área da CAPES como parâmetro de qualidade nos
parece um procedimento que desconsidera os caros debates, com participação de
editores e representantes de área, que ocorrem na própria CAPES.
Com os argumentos descritos,
solicitamos a reconsideração dos parâmetros de exclusão.
[1] Como consta no referido
edital: “II.2.2.1 - O periódico deve: d) estar, obrigatoriamente, indexado nas
bases de dados ISI (Thomson Co.), Scopus (da Elsevier), PubMed (US National
Library of Medicine) ou Scielo; e estar classificado no mínimo com B2 no Qualis
da área ou subárea de conhecimento para o qual esteja se candidatando”. In: http://www.cnpq.br/web/guest/noticiasviews/-/journal_content/56_INSTANCE_a6MO/10157/633932.
Acesso em 29/10/2012.
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