A
Organização das Nações Unidas tem hoje 193 Estados-membros. Desses, 160 têm uma
Constituição em vigor para chamar de sua. A carta constitucional mais recente é
a do Zimbábue, aprovada neste ano, e a mais antiga é a dos Estados Unidos, de
1789. Três países mantém em vigor Constituição aprovada no século XIX: Noruega
(1814), Bélgica (1831) e Luxemburgo (1868). Desde 2011, quando começou a
chamada Primavera Árabe, quatro países árabes, além do Zimbábue, aprovaram um
novo texto constitucional: Líbia (2011), Marrocos (2011), Somália (2012) e
Síria (2012).
Todos
esses dados foram obtidos a partir de uma consulta no site Constitute Project,
recentemente lançado por um grupo de acadêmicos dos Estados Unidos chamado Comparative
Constitutions Project e patrocinado pela Google. O projeto, como o nome
indica, permite a comparação entre todas as Constituições existentes no mundo.
Para isso, o grupo conseguiu reunir as 160 cartas constitucionais atualmente em
vigor e traduzir todas para o inglês.
O
objetivo anunciado pelo grupo é claro: ajudar os novos legisladores. Os
acadêmicos consideram fundamental que os legisladores tenham conhecimento das
leis dos outros países antes de produzir as suas próprias. Mas, muito mais do
que isso, a reunião de todas as cartas constitucionais do mundo permite também
entender a evolução do Direito e de garantias consideradas fundamentais.
A
página do Constitute Project é bastante fácil de navegar. As
constituições podem ser consultadas por países ou por data. Dá para pesquisar,
por exemplo, por 1988 e descobrir que o Brasil foi o único país a aprovar uma
nova carta constitucional naquele ano. É possível também fazer pesquisas por
assuntos determinados, como direitos das minorias e sistema judiciário. Todas
as constituições que tratam desses temas irão aparecer como resultado da busca.
As
consultas podem ser ainda mais detalhadas como, por exemplo, a idade mínima
para virar juiz da Suprema Corte ou do Tribunal Constitucional. O assunto é
tratado como matéria constitucional em apenas 21 países, quando se trata do
Tribunal Constitucional, e em 28, para a Suprema Corte (o Brasil está entre
esses).
Para
ser juiz constitucional, a maioria dos Estados exige uma idade mínima de 40
anos, mas ainda há uma parte considerável que exige 30, 35 ou 45 anos. O
extremo fica por conta da Rússia, que permite que um jovem de 25 anos chegue à
corte constitucional, desde que tenha formação em Direito e cinco anos de
experiência.
Os
números não variam muito para ser juiz da Suprema Corte. O Brasil está entre o
grupo majoritário, que exige 35 anos dos seus juízes. Boa parte dos outros
Estados que tratam do assunto na Constituição fixam o mínimo em 30 ou 40 anos.
A Rússia, mais uma vez, fica com a idade mais baixa exigida, de 25 anos. Dessa
vez, no entanto, está acompanhada do Cazaquistão e da Ucrânia, que também
permitem que alguém com um quarto de século de vida chegue à instância máxima
da Justiça.
O Constitute
Project não deve parar por aí. O grupo que mantém o site promete alimentar
a página com mais conteúdo em breve. A proposta é incluir todas as
Constituições já escritas desde 1789, estejam elas em vigor ou não. O Brasil,
por exemplo, teria todas as suas seis Constituições, além da atual de 1988,
disponíveis para consulta. Ainda não há data prevista para isso.
Aline
Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico
na Europa.
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