Brasil precisa de marco legal para bibliotecas

Fonte: Senado Federal. Data: 10/04/2014.

URL: www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/04/10/participantes-de-debate-dizem-que-brasil-precisa-de-marco-legal-para-bibliotecas

O Brasil precisa de um marco legal para fortalecer as bibliotecas, que imponha padrões de estruturação, esclareça as diferenças entre as tipologias e missões existentes e estabeleça recursos orçamentários permanentes para investimento. Desta forma, elas não ficarão à mercê do empenho de gestores engajados ou não e poderão ser instrumento de mudanças na sociedade.

Esta foi a tônica do debate realizado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Educação, a pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para coletar sugestões que embasarão uma lei para fortalecer essas instituições. Isso permitirá, segundo os debatedores, que elas se tornem verdadeiros centros de estímulo à leitura e ao conhecimento e braços para o desenvolvimento social, e não apenas depósitos de livros.

- Como vamos ter cidadãos críticos, que façam uma reflexão sobre sua própria realidade, se ele não tem competências para usar a informação e reconhecer, saber o que de fato vale, qual a fidedignidade, avaliar se é plantada com outros objetivos, seja ideológico, político ou econômico, e saber fazer um discernimento claro sobre aquilo? Não vamos conseguir se não houver uma ação de escola, professores e bibliotecas nesse sentido – afirmou Marta Ligia Valentim, professora do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Os participantes da audiência apoiaram o projeto do senador Cristovam de federalizar a educação de base. Segundo eles, pelas diferenças regionais e de desenvolvimento existentes no Brasil, somente com atenção federal a educação, e por consequência as bibliotecas, poderão ganhar um salto de qualidade.

- Essa revolução educacional não virá se nós não fizermos a federalização da educação de base. Enquanto a educação estiver nas mãos dos pobres prefeitos, pobres e desiguais, a gente não vai ter a escola que deve. A União tem que assumir isso. E assumir as bibliotecas das escolas como uma questão nacional, e não como uma questão estadual e municipal – disse o senador.

Biblioteconomistas

Os debatedores também ressaltaram a importância do papel do biblioteconomista como mediador e sistematizador do conhecimento que as bibliotecas podem oferecer. Para Angélica Miranda, pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), a biblioteca tem papel fundamental para a diminuição do analfabetismo digital. Ela ressaltou a participação e o auxílio do bibliotecário nessa mudança.

A professora também citou como exemplo do poder de mudança social da biblioteca o morador de rua de Pernambuco que, ao utilizar uma instituição pública para estudar, conseguiu concluir o ensino regular e ainda passar em um concurso público.

A presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Regina Célia de Sousa, afirmou que uma das principais ideias a ser desmistificadas é a de que a biblioteca é só um armazém de livros ou depositório de acervo bibliográfico. Segundo disse, sem pessoal qualificado para transformar conteúdos em bens culturais a ser ofertados continua e sistematicamente a seus usuários, por meio de serviços de consulta e empréstimo, as bibliotecas não contribuirão para a democratização da cultura e do conhecimento e a formação dos cidadãos.

Um importante passo para garantir o acesso à leitura e à cultura pode ser dado com a discussão do Plano Nacional de Livro e Leitura, projeto retomado pelo governo federal que pretende democratizar o acesso aos livros, defendeu José Castilho Marques Neto, secretário executivo do Programa Nacional do Livro e da Leitura do Ministério da Cultura. Para isso, além de bibliotecas públicas estruturadas, com acervo e instalações adequadas, são necessários profissionais que farão a mediação, apresentando o conhecimento ali guardado aos usuários, dando à biblioteca seu sentido pleno.

- O bibliotecário necessita ser mediador da leitura – defendeu.