Manifesto
de editores pede suspensão de projeto da Capes
Autoria:
Maurício Tuffani.
Data: 19/11/2014.
A Abec (Associação Brasileira de
Editores Cientificos) e a SciELO (Scientific Electronic Library Online) divulgaram
nesta terça-feira (18.nov) o documento em que contestaram o Projeto de
Internacionalização de Periódicos Científicos, anunciado pela Capes
(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão vinculado
ao MEC (Ministério da Educação). O documento foi encaminhado ao órgão na
segunda-feira, segundo Sigmar de Oliveira Rode, presidente da Abec.
Em reunião
em Brasília com cerca de 60 editores-chefes de revistas científicas brasileiras
em 29 de outubro, Jorge Guimarães, presidente da Capes, anunciou que
pretende lançar edital do projeto ainda neste ano para contratar um publisher
estrangeiro especializado na área acadêmica para publicar em acesso aberto pela
internet cerca de cem revistas científicas brasileiras.
Os grupos Elsevier (Holanda), Emerald (Reino Unido), Springer (Alemanha) e Wiley (Estados Unidos) —todos com escritórios no Brasil— e
Taylor & Francis (Reino Unido) apresentaram propostas
na mesma reunião no dia 29 (clique nos links para ver as apresentações).
O órgão pretende remunerar o publisher a ser contratado pelo custo total de
seus serviços.
Críticas
Na semana
passada, editores-chefes de revistas científicas e representantes de editoras
brasileiras especializadas em periódicos acadêmicos criticaram o projeto da
agência federal durante o 8º Workshop de Editoração Científica, em Campos
de Jordão (SP). Assinado por Rodde e por Abel Packer, diretor da SciELO,
o documento não reproduziu críticas formuladas à iniciativa no neto, como,
por exemplo, a de violação da lei de licitações e contratos por não prever a
participação de editoras nacionais.
No
texto enviado à Capes, a Abec e a SciELO requerem a “a suspensão e
reformulação do edital anunciado no dia 29 de outubro”. No entanto, a agência
federal naquele data divulgou somente o projeto e até a publicação deste post a
página “Editais e licitações” não indicava nada sobre essa iniciativa. O
presidente da Abec afirmou que o edital está em elaboração e que o
posicionamento das duas entidades em nome dos editores de revistas pede
antecipadamente a reformulação da iniciativa da Capes.
Procurada por este blog, a Capes não se pronunciou
sobre do documento, que está publicado no site da Abec.
Abaixo o documento da ABEC
URL: www.abecbrasil.org.br/includes/noticias/arquivos/Declaracao-CAPES-SciELO-sobre-Edital-CAPES-versao-20141117.pdf
ABEC Brasil e SciELO vêm
requerer da CAPES a reformulação do edital anunciado para o financiamento
público de publicação de periódicos do Brasil por editora estrangeira
A Associação Brasileira de
Editores Científicos do Brasil (ABEC Brasil) e o Programa SciELO / FAPESP, em
consideração às manifestações exaradas durante o VIII Workshop de Editoração
Científica da ABEC Brasil, realizado em Campos de Jordão, entre os dias 10 e 13
de novembro e que contou com a participação de mais de 300 editores e autores
científicos, vêm publicamente requerer da CAPES a suspensão e reformulação do
edital anunciado no dia 29 de outubro passado relativo ao financiamento por
esta entidade oficial da publicação de um grupo de periódicos do Brasil por
editora comercial estrangeira, com base nas seguintes considerações:
1. É bem-vinda a decisão da
CAPES de dispor de recursos financeiros de grande monta para apoiar a
internacionalização dos periódicos do Brasil, iniciativa que segue os avanços
que a ABEC Brasil, o SciELO e os periódicos individualmente vêm promovendo com
êxito e de modo sustentável nos últimos anos.
2. A internacionalização, como
vêm implantando a ABEC Brasil e o SciELO, compreende a adoção e o
desenvolvimento de capacidades e infraestruturas nacionais por meio de
políticas e de práticas de gestão e operação da editoração, publicação e
disseminação dos periódicos. Estas ações vão além da simples publicação por uma
editora comercial estrangeira, que, conforme os índices bibliográficos, não
asseguram aumento de visibilidade e impacto internacional comparado com os
periódicos editados e publicados nacionalmente, particularmente os indexados
pelo SciELO, não obstante implicarem maiores custos. Estes altos custos não se
justificam, pois serão direcionados a um número limitado de periódicos, levando
em conta que periódicos de qualidade do Brasil vêm, de modo crescente,
publicando artigos científicos de outros países.
3. Os periódicos do Brasil
cumprem uma função relevante ao comunicar mais de 25% da pesquisa do Brasil
indexada internacionalmente. Ao mesmo tempo, a internacionalização dos
periódicos avançou notavelmente nos últimos anos com o aumento da publicação em
inglês e de autores estrangeiros e do acompanhamento do estado da arte
internacional em editoração, publicação e interoperabilidade na Web. A
capacidade de editar e publicar periódicos é parte integral do desenvolvimento da
infraestrutura de pesquisa do país.
4. A participação de empresas
comerciais estrangeiras, incluindo as editoras selecionadas pela CAPES,
juntamente com as editoras comerciais do Brasil e as editoras de instituições
públicas, deve ser promovida em um contexto de transparência e competitividade,
que leve em conta de modo equitativo os interesses e prioridades da pesquisa e
os avanços da comunicação científica do Brasil, como vem ocorrendo. A
intervenção proposta pela Capes poderá desestruturar estes avanços e
capacidades nacionais já alcançadas e com enorme potencial de crescimento.
5.
A publicação pioneira dos periódicos de qualidade em acesso aberto por meio do
SciELO e sua continuidade ao longo dos últimos 16 anos contribuíram para que o
Brasil lidere a publicação em acesso aberto. Esse avanço, que dota os
periódicos com visibilidade nacional e internacional crescente, vem mantendo
autonomia da gestão editorial e deve ser fortalecida pelas políticas públicas.
É nesse sentido que se espera que sejam orientados os apoios das agências
federais e estaduais de fomento ao progresso da pesquisa.
Com base nestas considerações
propomos que os recursos anunciados pela CAPES sejam disponibilizados para
custear taxas de publicação (Article Processing Charge) dos artigos de autores
afiliados a instituições do Brasil publicados em periódicos de qualidade
editados no país. Desta forma os recursos serão aplicados de forma transparente
pelos pesquisadores que privilegiarão o uso dos recursos na comunicação de suas
pesquisas nos periódicos do Brasil com melhor desempenho. Estes recursos da
Capes poderão ser incrementados com aportes das demais agências e instituições
de pesquisas do Brasil em um movimento para o estabelecimento de um fundo
nacional que assegure de modo racional, efetivo e sustentável o financiamento
da publicação em acesso aberto dos periódicos de qualidade do Brasil. A ABEC
Brasil e o SciELO têm interesse em contribuir para este movimento e o
desenvolvimento deste fundo nacional. Em assim sendo, o Brasil poderá realizar
um avanço pioneiro e inovador na comunicação científica em acesso aberto.
Sigmar de Mello Rode
ABEC Brasil, Presidente
Abel L Packer Programa SciELO / FAPESP, Diretor
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