Digitalização de processo da Inconfidência Mineira
resgata história do Judiciário e do Brasil. Um dos documentos mais importantes da
história do Brasil – os Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, processo que
resultou na condenação à morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes –
pode ser consultado por todos os interessados graças à digitalização realizada
pela Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Os 11 volumes que reúnem todos
os documentos relativos à investigação, para apurar fatos relacionados com "o
premeditado crime de rebelião em Minas Gerais” e o processo judicial aberto
contra os inconfidentes está disponível no Portal da
Inconfidência. Defensor da
informatização do Poder Judiciário tanto na área jurisdicional quanto na
administrativa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, elogiou a iniciativa, que, na sua avaliação, resgata a história do
Judiciário e do Brasil. Na terça-feira (21), Dia de Tiradentes, o ministro
conheceu o portal ao participar em Ouro Preto (MG) das comemorações da Semana da
Inconfidência e receber a mais alta honraria do Estado de Minas Gerais - o
Grande Colar da Inconfidência, na 64ª solenidade de entrega da comenda. O portal
traz o contexto histórico em que ocorreram as investigações e o processo, além
de petições, interrogatórios, peças de acusação, defesa e sentença, e documentos
judiciais e extrajudiciais relacionados ao caso. A primeira edição dos Autos de
Devassa da Inconfidência Mineira foi publicada pela Biblioteca Nacional (Rio de
Janeiro) de 1936 a 1938. A segunda edição (1976 a 1983) foi publicada pela
Imprensa Oficial de Minas Gerais em parceria com a Câmara dos Deputados. O
processo contra os inconfidentes foi movido no século XVIII (entre 1789 e 1792)
pela Coroa Portuguesa. Entre os réus estava Tiradentes, condenado à morte por
enforcamento pelo crime de alta traição. Ele foi considerado o líder do
movimento que se insurgia contra a Coroa Portuguesa pela cobrança de impostos e
pregava independência de Minas em relação ao Império. Há detalhes interessantes
que constam dos Autos de Devassa, como a sentença de Tiradentes: “Joaquim José
da Silva Xavier - Morte natural, levada a cabeça para Vila Rica e os quartos
para as estradas de Minas, principalmente na Varginha e Cebolas; infâmia para os
filhos e netos, confisco de bens, casa arrasada e salgada, e no meio das ruínas
um padrão, que declare o motivo”. Há outras curiosidades no acervo, como a
petição de Joaquim Silvério dos Reis, datada de fevereiro de 1795, em que o
delator da Conjuração Mineira solicita autorização para viajar ao Brasil a fim
de levar para Portugal a mulher e a família, incluindo o sogro – e a resposta,
do ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, ao
Conde de Resende, no Rio de Janeiro, com a autorização. Diante da quantidade de
informações e documentos disponíveis no portal - somente o primeiro volume tem
419 páginas -, foi elaborado um sistema de busca especial para a pesquisa de
dados. Nele, o interessado pode ver as imagens em PDF e compará-las com os
originais da edição dos anos 70/80.
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