Fonte: Agência Câmara Notícias. Data: 15/02/2016
A
Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7867/14,
do deputado Vicentinho (PT-SP) que proíbe o Programa Nacional do Livro Didático
(PNLD) de adquirir, direta ou indiretamente, livros didáticos produzidos ou
impressos no exterior.
O
texto também determina que livros comprados com recursos da Lei Rouanet
(8.313/91) deverão obedecer à reserva de mercado prevista para os livros
didáticos das escolas públicas.
Na
avaliação do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), a medida incentiva a
geração de empregos e de renda no parque gráfico nacional.
“Sem
o controle, as já insuficientes verbas destinadas às ações de educação e
cultura podem ser desvirtuadas do âmbito doméstico, gerando renda e emprego no
exterior”, alerta o parlamentar.
Stédile
recomendou a aprovação da proposta com emendas. Ele modificou o texto original
para incluir o papel usado na impressão dos livros didáticos entre os itens que
devem ser adquiridos pelo PNLD, de forma exclusiva, no mercado doméstico.
O
PNLD é um programa administrado pelo Ministério da Educação que distribui
livros didáticos para alunos do ensino básico de escolas públicas de estados e
municípios.
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