Autor: Rafael Ferrer.
Fonte: Info Online. Data: 26-07-2012.
O Brasil precisa reformar a lei dos direitos autorais e atualizá-la para o mundo digital, que é baseado em
compartilhamento, afirma Pedro Paranaguá, advogado, membro do Projeto Software
Livre-Brasil e um dos representantes do projeto sem fins lucrativos Creative
Commons no país.
Paranaguá
participou da 13ª edição do FISL (Fórum Internacional de Software
Livre) e disse que é necessário que o governo brasileiro atualize a legislação
de 1998 com o objetivo de traçar um equilíbrio entre proteção do direito de
propriedade intelectual e distribuição do conhecimento.
A intenção
de uma nova LDA é diminuir o controle sobre os arquivos, obter mais verbas para
remuneração dos autores e promover o compartilhamento de conteúdo.
Ainda
segundo o advogado, há uma proposta para compartilhar legalmente os documentos
digitais sem fins lucrativos, mas não há previsão para aprovar esta petição.
Enquanto
isso, Paranaguá diz que a situação atual gera confusão entre as pessoas, que
são proibidas de fazer a cópia para fins de arquivo ou preservação ou converter
as mídias em formato analógico para o digital.
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