Fonte: Agência Senado. Data:
28/05/2013.
Proposta aprovada hoje estabelece que universidades,
faculdades, centros de ensino superior e entidades de pesquisa disponibilizem o
inteiro teor da produção técnico-científica.
As instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas e
privadas, poderão ser obrigadas a disponibilizar acesso, pela internet, à
produção técnico-científica financiada com recursos públicos. A medida está
prevista em projeto aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que segue para a
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A proposta (PLS 387/2011) estabelece que
universidades, faculdades, institutos e centros de ensino superior, bem como
entidades de pesquisa, sejam públicos ou privados, devam manter em repositórios
de livre acesso, pela internet, o inteiro teor da produção técnico-científica
resultante de pesquisas realizadas com recursos públicos.
Esse apoio financeiro oficial pode ser do governo federal ou
dos governos estaduais e municipais e se refere tanto a financiamentos diretos,
para aquisição de equipamentos, por exemplo, como ao uso de instalações
públicas e pagamentos de salários.
Para o autor do projeto, senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF), os depósitos digitais de livre acesso reforçam o papel das
instituições de ensino superior e de pesquisa de "servir à sociedade e
promover o conhecimento científico e a difusão cultural". Favorável ao
texto, o relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), observa que a
disseminação virtual do conhecimento científico já é uma prática dos países
mais desenvolvidos.
Sigilo
No caso de produção técnico-científica ou artigos protegidos
por contrato de direito de propriedade intelectual, que contenham invenções
passíveis de patenteamento ou que tratem de assuntos de segurança nacional,
será exigida a divulgação apenas da descrição da produção. No entanto,
terminado o prazo de proteção, a instituição será obrigada a divulgar o inteiro
teor dos trabalhos.
O projeto determina ainda que o repasse de recursos às
instituições deverá ser condicionado à criação de repositórios para livre
acesso à produção científica e tecnológica. Prevê também que o governo federal
será responsável pela integração desses bancos de informações e fornecerá
orientação técnica às instituições de ensino superior e de pesquisa para
manutenção do sistema.
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