Projeto de acesso universal a bibliotecas

Fonte: Agência Senado. Data: 19/11/2013.

URL: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/19/aprovado-projeto-que-estabelece-acesso-universal-a-bibliotecas-publicas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto que estabelece acesso universal às bibliotecas públicas. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

A proposta aprovada foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/2013, do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que tramitou com o PLS 259/2013, do mesmo senador. O primeiro promove o compartilhamento das bibliotecas públicas para garantir a todos o acesso a seu acervo. O segundo define o conceito de biblioteca pública.

O relator das propostas, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), votou pela aprovação do PLS 156/2013 e pela rejeição do PLS 259/2013, devido à praxe de se rejeitar o mais recente. No entanto, Cristovam incorporou o conteúdo do projeto rejeitado na proposta aprovada, por meio de uma emenda.

De acordo com a matéria aprovada, a biblioteca pública é definida como instituição mantida integralmente pela União, estado ou município, ou que receba recursos públicos. A definição foi feita em uma alteração à Lei 10.753/2003, que define a Política Nacional do Livro.

A mesma lei será alterada pelo projeto aprovado para que, entre as competências do Poder Executivo para a difusão do livro, seja incluído o acesso do público ao acervo e aos equipamentos das bibliotecas públicas.

A proposta do senador Alfredo Nascimento altera a Política Nacional do Livro (Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003) para incluir o compartilhamento das bibliotecas públicas, com o objetivo de garantir aos estudantes e à comunidade o acesso a seu acervo.

O relator na CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propôs emendas que agregam os dois conteúdos, modificando a redação. Assim, na Política Nacional do Livro, biblioteca pública é definida como instituição mantida integralmente pela União, estado ou município, ou que receba recursos públicos. E entre as competências do Poder Executivo para a difusão do livro, Cristovam inclui a de promover o acesso do público ao acervo e aos equipamentos das bibliotecas públicas.

De acordo com pesquisa do Instituto Pró-Livro, realizada em 2011, o índice de leitura do brasileiro é de 4 livros por ano, em média.