A Associação Portuguesa de Bibliotecários,
Arquivistas e Documentalistas (BAD), apoia a campanha O Direito à Leitura
Eletrónica (The right to e-read), uma iniciativa europeia promovida pela
EBLIDA (European Bureau of Library, Information and Documentation
Associations), de que a BAD é membro do Conselho Executivo e que decorre da
iniciativa “Ebooks nas bibliotecas” desenvolvida em 2012/2013.
A campanha pretende alertar o público em
geral, bibliotecários e decisores sobre as atuais dificuldades que as
bibliotecas enfrentam, especialmente no que respeita ao acesso a ebooks e ao
conteúdo digital. Pretende-se também que esta iniciativa promova a necessidade
de se proceder a uma alteração no quadro legislativo relacionado com o direito
de autor.
Através do apoio da EBLIDA e das associações
nacionais, como a BAD, e de forma a aumentar o impacto junto dos decisores, do
público e dos profissionais a campanha está a decorrer em todos os países
europeus.
Esta campanha foi desenvolvida pela
task-force sobre ebooks da EBLIDA que disponibiliza informação e materiais
gráficos para download na sua página online [http://www.eblida.org/e-read]. Encontra-se também a decorrer uma petição
sobre o direito à leitura eletrónica, para a qual solicitamos a divulgação e
apoio, disponível através deste endereço [http://www.change.org/en-GB/petitions/o-direito-à-leitura-eletrónica].
A EBLIDA está empenhada em compilar e
divulgar informação junto de decisores, políticos e da comunicação social como
forma de colocar este tema na agenda política.
O dia 23 de Abril de 2014, Dia Mundial do
Livro e do Direito de Autor, marcará a apresentação oficial da campanha.
OS CIDADÃOS EUROPEUS TÊM DIREITO À LEITURA
ELETRÓNICA!
A era digital é um desafio e uma oportunidade
para a sociedade atual. Na internet, existem novas e inovadoras formas de
fornecer, criar e distribuir conteúdos, novos modos de gerar valor e
estabelecer uma sociedade europeia do conhecimento bem formada, que é
pré-condição para a competitividade e a prosperidade.
As bibliotecas garantem o acesso gratuito a
conteúdos, à informação e à cultura a todos os cidadãos europeus. No entanto,
as leis atuais impedem as bibliotecas de prestar estes serviços essenciais à
nossa sociedade na era digital, sobretudo no que diz respeito à
disponibilização de ebooks.
Os cidadãos europeus têm o direito à leitura
eletrónica! Devem poder beneficiar deste direito através das bibliotecas. Deve
por isso ser permitido às bibliotecas disponibilizar gratuitamente aos
utilizadores acesso a todos os ebooks disponíveis no mercado.
O objetivo da EBLIDA e da BAD é o de alertar
para os obstáculos que as bibliotecas enfrentam no mundo digital. Esta campanha
pretende que os políticos, bibliotecários e o público em geral tenham
conhecimento do nosso esforço para atingir um objetivo: a existência de ebooks
nas bibliotecas europeias.
O QUE PRETENDEMOS!
Pretendemos que os utilizadores das
bibliotecas tenham acesso aos ebooks mais recentes, tal como ocorre com os
livros impressos!
Alguns editores impedem este acesso,
recusando-se a disponibilizar às bibliotecas as licenças necessárias. Os
inquéritos mais recentes demonstram que pelo menos 50% dos títulos mais
vendidos em formato ebook não estão disponíveis nas bibliotecas.
Pretendemos adquirir ebooks a preços justos e
com condições razoáveis!
Muitos editores vendem ebooks a preços
elevados ou recusam-se a vendê-los às bibliotecas. Deste modo, estas não
conseguem prestar um serviço de qualidade aos utilizadores.
Pretendemos que os autores recebam uma justa
compensação pelo empréstimo de ebooks!
Atualmente, na grande maioria dos
estados-membros, os autores não recebem nenhuma compensação pelo empréstimo de
ebooks nas bibliotecas.
Pretendemos que todos os cidadãos – e não
apenas os que podem pagar – acedam gratuitamente a ebooks nas bibliotecas.
De acordo com a atual legislação de direito
de autor os editores podem recusar-se a vender ebooks às bibliotecas.
Pretendemos uma lei de direito de autor
clara, que permita às bibliotecas cumprir a sua missão no século XXI,
proporcionando a todos os cidadãos europeus o acesso a toda a riqueza do
conhecimento humano, seja na biblioteca, fora dela ou online.
EBOOKS NAS BIBLIOTECAS: UM DIREITO!
Fonte: Notícias BAD. Data: 23/04/2014.
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