Em discussão: Fundo Nacional Pró-Leitura

Fonte: Ministério da Cultura. Data: 30/06/2015.

Foi realizada, na segunda-feira (29/6), audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar do projeto de lei 1.321/2011, que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), que visa apoiar a produção, edição, distribuição e comercialização de livros. O objetivo do encontro foi reunir contribuições de diferentes atores da cadeia do livro. Por parte do Ministério da Cultura (MinC), estiveram presentes a diretora substituta da Diretoria  de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), Suzete Nunes, e o secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), José Castilho Marques Neto.

A proposta original, do ex-senador José Sarney, estipula que o fundo terá natureza contábil e prazo indeterminado de duração e, entre suas fontes de recurso, estão o Tesouro Nacional, subvenções, doações e auxílios de entidades, incluindo a de organizações internacionais.

A ideia do FNPL foi bem recebida pelos representantes do MinC, que demonstraram apoio para auxiliar na qualificação do debate e no aprimoramento da projeto. Mais do que promover o aquecimento do mercado editorial nacional, o ponto consensual destacado pelos participantes foi a importância de se formar leitores como ação estruturante no desenvolvimento do país.

"Apesar do esforço na universalização do ensino em todos os níveis nos últimos 15 anos, nós mantivemos a taxa de 25% dos brasileiros como leitores plenos. Essa relação é fundamental para que a gente possa entender: se não superarmos a questão estratégica de formar leitores, não teremos uma estratégia de desenvolvimento sustentável", destacou José Castilho Marques Neto. "Formar leitores, muito mais do que o conjunto de esforços e medidas que já foram feitos, é nosso dever enquanto cidadãos e gestores", completou o secretário-executivo do PNLL.

Na mesma linha, o deputado Rafael Motta (PROS-RN), relator do PL 1.321/2011 na comissão, defendeu que a educação é a única forma de transformar a realidade do um país. "Para que a gente possa avançar nesta temática, é preciso transformar o Fundo Nacional Pró-Leitura em realidade", afirmou.

Durante sua exposição, a diretora substituta da DLLLB, Suzete Nunes, apontou que o MinC tem todo interesse em retomar o debate de um fundo setorial e destacou, ainda, a possibilidade de articulação desta com outra proposta que tramita no Congresso. Ela fez referência ao projeto do ProCultura, que reforma a Lei Rouanet e, entre outras mudanças, destinará mais recursos para o Fundo Nacional de Cultura, que contempla fundos setoriais, como o do Livro e Leitura.

"É preciso recursos de maneira permanente, que não fiquem reféns dos orçamentos, que ora aumentam e diminuem. Com um fundo para o livro e leitura, será possível aplicar da melhor forma, de maneira descentralizada e equilibrada entre as regiões do país", salientou Suzete.

Mercado livreiro

Outro dado apresentado na audiência é que, apesar da queda do preço dos livros, as vendas estão estagnadas, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Marcos da Veiga Pereira. De acordo com Pereira, de 2004 a 2014, o preço do livro caiu cerca de 40%, desde que foram aprovadas as desonerações de impostos como PIS/Cofins da cadeia produtiva dos livros e do segmento, em 2004.

Pereira enfatizou, ainda que, conforme identificado pela pesquisa "Retratos da Leitura no Brasil", elaborada pelo Instituto Pró-Livro, em 2011, a principal razão do brasileiro não ler "é a falta de tempo", enquanto apenas 5% dos entrevistados apontaram o alto preço como motivo para não ler. Ainda assim, a questão do preço dos livros é ainda polêmica e será tema de debates por especialistas, interessados e deputados em audiências públicas nesta terça-feira (30/6), na Câmara dos Deputados. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, estará presente.

Propostas de mudanças

Para a presidente do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), Cláudia Santa Rosa, a versão do projeto que veio do Senado necessita de ajustes e mudanças ao longo de todo o texto. Com a ajuda dos integrantes do Colegiado Setorial de Livro, Leitura e Literatura, ela reuniu uma série de sugestões, que foram entregues ao relator. Entre os pontos apresentados estava a falta de definição clara da distribuição de porcentagem sobre quem seriam os responsáveis por alimentar o fundo. Outra questão levantada foi a necessidade de separar as regras e políticas de incentivo específicas para ampliação de bibliotecas e para as livrarias.

"Sentimos falta de ressaltar a importância das cadeias mediadoras. Está muito bem completa a parte da cadeia produtiva, mas os agentes que promovem o livro poderiam estar mais ressaltados e isso tentamos colocar nas propostas", explicou Cláudia, se referindo aos professores, bibliotecários e agentes de leitura.

A previsão do deputado Rafael Motta é entregar dentro de um mês o relatório do projeto para análise e votação dos integrantes da Comissão de Educação, antes de ser apreciada em plenário. O Projeto de Lei já tramitou no Senado e, se houver modificações, deverá ser analisado novamente pelos senadores.

Também participaram da audiência a coordenadora-geral de Materiais Didáticos do Ministério da Educação (MEC), Júnia Sales Pereira, o presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Luís Antonio Torelli, e o representante do Movimento por Brasil Literário, Volnei Canônica.