Fonte: Câmara Brasileira
do Livro.
Data: 4/07/2015.
“Liberdade, espontaneidade, afetividade e fantasia
são elementos que fundam a infância. Tais substâncias são também pertinentes à
construção literária. Daí a literatura ser próxima da criança. Possibilitar aos
mais jovens acesso ao texto literário é garantir a presença de tais elementos,
que inauguram a vida, como essenciais para o seu crescimento. Nesse sentido é
indispensável a presença da literatura em todos os espaços por onde circula a
infância. Todas as atividades que têm a literatura como objeto central serão
promovidas para fazer do País uma sociedade leitora. O apoio de todos que assim
compreendem a função literária é proposição indispensável. Se é um projeto
literário é também uma ação política por sonhar um País mais digno."
BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓS, in Manifesto por um
Brasil Literário, 2009
A Associação Brasileira de Editoras de Livros
Escolares, a Associação Nacional de Livrarias, a Câmara Brasileira do Livro, a
Liga Brasileira de Editores e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros, em
nome de seus associados, vem manifestar sua preocupação em relação à
continuidade da política pública de inclusão da literatura no âmbito da
Educação Infantil e dos ensinos Fundamental e Médio, tendo em vista a imposição
de cortes nas verbas do Ministério da Educação.
A educação deve ser entendida no sentido amplo, sem
se restringir a ensinar a criança a ler e a escrever, mas também a pensar,
refletir e compreender. Através do hábito de leitura, a criança aumenta seu
conhecimento sobre o mundo e se prepara para exercer sua cidadania.
Hoje, apenas 25% dos brasileiros alfabetizados são
leitores plenos, o que significa que 75% não têm capacidade de compreender e
interpretar textos, segundo dados do INAF -- Indicador Nacional de
Analfabetismo Funcional.
Entendemos que a formação de leitores, assim como a
constituição de acervos de bibliotecas escolares com livros de literatura devem
ser prioridades nas ações do Estado e, portanto, do Ministério da Educação. Só
assim poderemos equiparar direitos, garantindo a mesma qualidade na formação a
todas as crianças e jovens brasileiros, independentemente da cidade onde vivem,
das carências e desigualdades de cada região.
Um grande passo nesse sentido foi a criação, em
1998, do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), e seu desenvolvimento e
aprimoramento ao longo dos últimos anos. Até 2014, este programa vinha
cumprindo seu objetivo de "prover as escolas de ensino público das redes
federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, no âmbito da educação
infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental, do ensino médio e
educação de jovens e adultos (EJA), com o fornecimento de obras e demais
materiais de apoio à prática da educação básica". Na última década, o PNBE
tornou-se um exemplo de sucesso na inclusão da literatura em sala de aula, e
outros programas de igual importância foram também criados, como o PNBE do
Professor, o PNBE Periódicos, o PNBE Temático e o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
Estes programas permitiram aos alunos de todo o
país o acesso a uma grande diversidade de obras literárias, de escritores e
ilustradores nacionais e estrangeiros, obras estas que foram avaliadas e
selecionadas por profissionais especializados em literatura e educação.
Permitiram também que editoras de todos os portes participassem do processo de
seleção e tivessem a oportunidade de incluir seus títulos nestes programas.
Em 2015, porém, segundo informações recentes da
Fundação Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela
execução desses programas, não houve ainda a liberação de verbas para
viabilizar tanto o PNBE Temático 2013, que já estava com contratos em
andamento, quanto o PNAIC 2014 cujos livros já estavam selecionados e as editoras
devidamente habilitadas para a negociação e o contrato. Lamentavelmente, o
processo de avaliação dos livros inscritos para o PNBE 2015 também estagnou. De
acordo com dados estimativos, as verbas destinadas ao PNBE Temático 2013 e do
PNAIC 2014, em conjunto, representam menos de 1% do valor do corte orçamentário
de R$ 9,4 bilhões sofrido pelo Ministério da Educação.
Além disso, o governo do Estado de São Paulo, em
comunicado oficial, suspendeu a compra de livros para escolas e bibliotecas.
Temos acompanhado notícias aterradoras de paralisia de ações em diversos
estados e municípios, como o fim de um dos projetos mais emblemáticos do país,
a Jornada Literária de Passo Fundo. Casos recentes que preocupam o caminho da
transformação do Brasil pela leitura.
O atraso na execução desses programas e projetos já
causa reflexos preocupantes na cadeia produtiva do livro, atingindo não somente
editores e livreiros como também autores, tradutores, ilustradores, revisores e
a indústria gráfica.
Entretanto, muito mais grave do que esse prejuízo
tangível da cadeia produtiva do livro é o prejuízo incalculável e talvez
irreparável causado a milhões de crianças e jovens brasileiros, que deixarão de
receber livros de literatura em suas escolas, o que representará um grande
retrocesso nas conquistas educacionais dos últimos anos e um dano irreversível
ao pensamento livre e crítico da nossa população jovem.
Acreditamos que a leitura de livros de literatura,
além de prioritária, é também um direito da criança e do jovem.
Quando a leitura literária for prioridade na
Educação em nosso país poderemos clamar:
Brasil, Pátria Educadora, Nação Leitora.
Paraty, 3 de julho de 2015.
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