Livros em Braille não pagam direitos autorais

Fonte: Folha de S. Paulo. Data: 28/06/2013.

Deve ser assinado hoje em Marrakech, no Marrocos, um tratado internacional que isenta as obras vertidas ao Braile de pagar direitos autorais. A proposta, baseada na lei brasileira e nas de outros 46 países, foi apresentada por Brasil, Equador e Paraguai. O ato faz parte de uma conferência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, formada por 186 países, iniciada no último dia 17, informa o jornal Folha de São Paulo.

Nota do blog:

Após duas semanas de negociações em Marrakech, Marrocos, os Estados-Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) aprovaram formalmente um "Tratado para melhorar o acesso às obras publicadas para pessoas cegas e deficientes visuais ou com outras dificuldades de acesso ao texto impresso”.

O tratado pode ser acessado no URL: http://wipo.int/edocs/mdocs/diplconf/es/vip_dc/vip_dc_8.pdf