Está caminhando o Projeto de Lei 4.534 cujo objetivo é
atualizar a Lei 10.753 de 2003, conhecida como Lei do Livro. Depois do
requerimento apresentado na última terça-feira (10) pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB – RS) solicitando que o projeto passasse para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), mesmo sem o parecer final da Comissão de Cultura
(CCult), a relatora do projeto na CCult, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN)
agilizou e apresentou as suas observações a respeito do projeto que quer, entre
outras coisas, equiparar e-books e e-readers aos livros.
No relatório, a deputada defende a pertinência do Projeto
de Lei e aponta “a importância de se conceder ao texto digital o mesmo
tratamento assegurado ao texto impresso” e conclui: “o meio como o conteúdo se
apresenta é irrelevante, na medida em que têm idêntica função o livro impresso
em papel e o livro em formato digital”. No entanto, a relatora refuta a
inclusão de e-readers no conceito de
livro. “Considerar que sejam livros os equipamentos com função exclusiva ou
primordial de leitura nos parece um equívoco por princípio – o aparelho não é o
conteúdo”, diz o relatório.
Mais detalhes sobre o projeto de lei no URL:
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